Contrato de Concessão Onerosa em Notícias

O dispositivo estabelece que a concessão do prazo adicional de até 240 meses aos estados que celebraram termos aditivos aos contratos de refinanciamento de suas dívidas até 23 de dezembro de 2017 depende... Em 2012, ajuizou a Ação Originária (AO) 1726, ao fundamento de que as condições ajustadas teriam sido mais onerosas que as oferecidas aos demais entes da federação, e requereu a redução dos índices aos... ACO) 3085 para afastar a necessidade de cumprimento, pelo Estado de Alagoas, da condição estabelecida no parágrafo 7º do artigo 12-A da Lei Complementar (LC) 156 /2016, para celebração do aditivo ao contrato

A Cemig briga na justiça para prorrogar a concessão da hidrelétrica por mais 20 anos, conforme critérios previstos no contrato de concessão, em oposição às condições definidas pelo governo federal em 2012... para renovação onerosa do ativo... SÃO PAULO (Reuters) - O julgamento do processo da Cemig para prorrogar a concessão da hidrelétrica Jaguara, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi suspenso mais uma vez após o ministro

de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual; III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras... No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre... SEÇÃO III Dos Contratos de Adesão Art. 54

Entre os contratos firmados está a cessão de direitos de 22,5% da Petrobras para a Total, na área da concessão denominada Iara (campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu, que estão sujeitos a acordos... Outro contrato assinado foi a cessão de direitos de 35% da Petrobras para a Total, assim como a operação, na área da concessão do campo de Lapa, no Bloco BM-S-9, ficando a empresa brasileira com 10%... de unitização com a área denominada Entorno de Iara, sob regime de cessão onerosa, na qual a Petrobras detém 100% de participação), no Bloco BM-S-11

Para o recorrente, a meação exigiria titularidade onerosa do negócio, mas o patrimônio em discussão havia sido concedido de forma precária pelo governo por meio de plano de habitação para a população carente... concessão concedeu à família dos demandantes o direito privativo ao uso do bem”, afirmou... teve o objetivo de atender às necessidades de moradia da família e considerou elementos como a renda familiar do casal no momento da concessão

Para o recorrente, a meação exigiria titularidade onerosa do negócio, mas o patrimônio em discussão havia sido concedido de forma precária pelo governo por meio de plano de habitação para a população carente... concessão concedeu à família dos demandantes o direito privativo ao uso do bem”, afirmou... teve o objetivo de atender às necessidades de moradia da família e considerou elementos como a renda familiar do casal no momento da concessão

Passou também o parecer favorável do relator Glalbert Cutrim ao projeto da lei ordinária 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o mesmo poder a celebrar Contrato de Concessão de Uso Onerosa

Pode-se concluir, portanto, que a empresa pública Caixa tem por prática a adoção do sistema de amortização denominado Tabela Price em praticamente todos os contratos de concessão de crédito, que, por sinal... embora existam outros dois sistemas de amortização de dívidas, o cliente é alijado do direito de escolha, ficando em situação de extrema desvantagem, uma vez que a Tabela Price é justamente a mais onerosa... Para ele, o contrato de adesão que impõe a Tabela Price configura prática abusiva vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro

“Pode-se concluir, portanto, que a empresa pública Caixa tem por prática a adoção do sistema de amortização denominado Tabela Price em praticamente todos os contratos de concessão de crédito, que, por... “embora existam outros dois sistemas de amortização de dívidas, o cliente é alijado do direito de escolha, ficando em situação de extrema desvantagem, uma vez que a Tabela Price é justamente a mais onerosa... Para ele, o contrato de adesão que impõe a Tabela Price configura prática abusiva vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro

Luiz Augusto concluiu que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256 /2005 não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório e que o critério de concessão onerosa... vencedora, até o início da operação dos serviços, deverá disponibilizar e adequar o imóvel destinado à garagem sob pena de rescisão do contrato, por caducidade... A decisão do colegiado determinou que no Ato Justificativo ao art. 5º da Lei nº. 8.987 /95 deverá constar o objeto, a conveniência da outorga, o critério de julgamento e o prazo da concessão, e que a licitante