Contratos de Cartao de Credito em Notícias

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  • Bloqueio de cartão de crédito sem previa notificação gera dano moral?

    Notícias10/01/2022Perfil Removido
    Portanto, a emissão do cartão de crédito em tais condições configurou o entendimento de que a aplicação da cláusula XV do Contrato de Cartão de Crédito foi mitigada, gerando a expectativa e o direito de... É inegável que o cartão de crédito se tornou mais do que uma facilidade de crédito e de pagamento... Emissão de cartão crédito a cliente com restrição de crédito – bloqueio posterior – conduta abusiva “(...) 7
  • STJ: Cláusula de desconto mínimo automático em caso de atraso em caso de atraso

    Notícias14/06/2021Felipe Souza
    Ocorre que diversas operadoras incluem nos contratos de cartão de crédito cláusulas que permitem o desconto automático do valor mínimo da conta corrente do titular em caso de atraso no pagamento... A opção de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito foi regulamentada pelo Banco Central do Brasil -BACEN em 2010... desses casos matéria chegou ao STF e, em 01/06/2021, o Tribunal reconheceu que a cláusula não é abusiva e que se trata de uma garantia benéfica para ambas as partes: ao passo que o consumidor não terá o cartão
  • Ação revisional de contrato

    Notícias28/07/2015Aline Pinheiro Advogada Trabalhista
    CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. PONTOS COMUNS. JUROS REMUNERATÓRIOS... Contratos de Crédito Pessoal nº 2305039, nº 5798832, nº 7575401 e nº 8938120, Contratos de Cartão de Crédito nº 361166, nº 343452, nº 361167, nº 5480460017227616 e nº 4096016190049844 e Contrato de Cheque... Contratos de Cartão de Crédito nº 361166, nº 343452, nº 361167, nº 5480460017227616 e nº 4096016190049844. Ausência de comprovação da taxa pactuada
  • Banco indenizará consumidor que foi vítima de fraude em cartão de crédito

    Notícias09/05/2022Yago Dias de Oliveira
    foi vítima de fraude na contratação de cartão de crédito e viu seu nome negativado em razão de dívida inexistente... Alegou ainda que, no momento da contratação do cartão de crédito foi feita a conferência dos documentos pessoais do contratante, e, com isso, requer que se afaste a sua responsabilidade... Do contexto dos autos, extrai-se que um consumidor ingressou com ação judicial alegando que foi vítima de fraude na contratação de cartão de crédito e que, por tal razão, teve seu nome negativado em virtude
  • Norma esclarece financiamento do saldo devedor de cartão de crédito

    Notícias25/04/2017COAD
    A instituição emissora do cartão deverá prestar aos clientes, nos contratos e nos respectivos demonstrativos ou faturas mensais, as informações necessárias para fins de entendimento da nova sistemática... de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos... O saldo remanescente do crédito rotativo objeto das operações de financiamento mediante linha de crédito parcelado, corresponde ao saldo devedor da fatura não liquidado, acrescido dos respectivos juros
  • Banco é condenado por cancelar cartão de crédito

    Notícias01/12/2015Leandro Brito Lemos
    por meio do cartão de crédito... Persistindo no erro, o banco efetuou o bloqueio do cartão de crédito, que por sua vez, provocou o cancelamento de contratos que o autor mantinha com outras empresas, isso porque os pagamentos eram realizados... Na petição inicial o autor afirmou: “É cediço que o cartão de crédito atualmente já está incorporado aos hábitos dos consumidores brasileiros
  • Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização

    Notícias31/01/2017JurisWay
    vedada pelo Código de Defesa do Consumidor , razão pela qual a declaração de inexistência dos contratos é medida que se impõe... De acordo com os autos, não há prova de que a autora tenha solicitado o envio do citado cartão de crédito, sendo certo que tal prova caberia ao réu... A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ante o recebimento de cartão de crédito não solicitado
  • Lei do Superendividamento: banco é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado

    Notícias27/03/2023Thales de Menezes
    Assim, de fato, a instituição financeira, ao oferecer o contrato de cartão de crédito consignado ao consumidor, com desconto na folha de pagamento da fatura mínima, não agiu sob a égide da boa-fé, da transparência... Nesse tipo de empréstimo pessoal, o cliente contrata um valor com o banco e recebe um cartão de crédito com desconto diretamente em sua remuneração ou benefício previdenciário... O autor da ação havia contratado com a instituição financeira um empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito, no qual, em momento algum, foi informado o número de parcelas, tampouco o saldo devedor
  • Pensionista obtém deferimento de tutela de urgência determinando a suspensão dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário

    Notícias11/04/2023Yago Dias de Oliveira
    a parte autora esboça pretensão declaratória de inexistência de débito, prudente o deferimento da tutela de urgência sem ouvida da parte contrária, no tocante a suspensão dos descontos, objeto dos contratos de cartão de crédito... A parte autora mencionou na petição inicial que não contratou o cartão de crédito consignado junto a instituição financeira-ré, e que a cobrança dos valores referentes a operação financeira é ilegal e... de cartão de crédito consignado junto ao Banco demandado, no benefício de Pensão por Morte Previdenciária do autor evento 1, DOC8, enquanto perdurar a discussão a respeito da legitimidade ou não da cobrança
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