Correção Monetária do Valor do Iptu por Decreto em Notícias

A obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários próprios de sua mora... Evidentemente, no momento anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros... Consequentemente, se o depósito não tem a finalidade de pronto pagamento ao credor, devem continuar a correr contra o devedor os juros moratórios e a correção monetária previstos no título executivo, ou

Além disso, foi mantido o ressarcimento pelo valor pago por Waldemar pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1997 a 2007, calculado em R$ 427,30 e acrescido de correção monetária pelo Índice... Valor indenizatório. Danos Morais. Sucumbência Recíproca. Ônus da Prova Quanto aos Danos materiais. 1... Segundo ele, considerando a desapropriação indireta como uma ação de natureza real, é inadmissível que a ela se aplique o prazo prescricional de cinco anos estabelecido no artigo 1º do Decreto 20.910 /

O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)... O dispositivo altera a redação dos artigos 2º , 6º , 12 , 21 , 22 , 23 e 27 do Decreto-Lei 9.295 /1946, que regulamenta exercício e fiscalização da profissão contábil... Em discussão: saber se é possível a cobrança do IPTU pela menor alíquota, no caso de declaração da inconstitucionalidade de sua progressividade. PGR: pelo não conhecimento do recurso

IPTU. Vinculação. Inexistência. Valor venal declarado pelo contribuinte. Presunção de veracidade. Revisão pelo fisco. Processo administrativo. Possibilidade. Adoção de prévio valor de referência... habitantes, excluindo a restrição anteriormente prevista no Decreto n. 3643/2000, o Decreto n. 5.554/2005, ainda que indiretamente, majorou o valor das diárias, não observando, contudo, a equivalência... valor menor que o da Portaria n. 402/2005 e que era o valor anteriormente previsto para a indenização de campo, nos anteriores Decretos n. 1.656/1995 e n. 3.643/2000 R$ 17,26

Justiça determina nova correção do saldo do FGTS Joaquim Barbosa critica colegas e é ironizado por advogado Árbitro criticado em charge deve receber indenização Mudança na correção monetária do FGTS foi... O valor ultrapassa R$ 500 mil. Clique aqui para ler a notícia... do MP Dirceu recorre ao Supremo contra suspensão de benefício Aplicação de prisão domiciliar gera controvérsia e divide TJ-RJ "Papel central de Marcos Valério foi forjado por políticos" Reajuste do IPTU

O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)... Dispositivos impugnados: do artigo 1º da Lei 9.822 /99, na parte em que conferiu nova redação ao artigo 2º , II, do Decreto-lei 1.593 /77; bem como o próprio artigo 2º e seu parágrafo 5º, incluído pela... André (SP) Recurso extraordinário contra acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que considerou válida a incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU

O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)... O dispositivo altera a redação dos artigos 2º , 6º , 12 , 21 , 22 , 23 e 27 do Decreto-Lei 9.295 /1946, que regulamenta exercício e fiscalização da profissão contábil... Em discussão: saber se é possível a cobrança do IPTU pela menor alíquota, no caso de declaração da inconstitucionalidade de sua progressividade. PGR: pelo não conhecimento do recurso

A taxa, que gira em torno de 1% ao mês, é utilizada pela União para definir valores de empréstimos longos, como os feitos pelo BNDES. Nessa situação também não está incluída a correção monetária... Para quem optar pelo parcelamento em 24 vezes não haverá cobrança de juros ou correção monetária embutidos no período do parcelamento... O Programa de Recuperação Fiscal prevê o parcelamento de dívidas com IPTU e ISS em até 120 meses Na tentativa de recuperar cerca de R$ 500 milhões em dívidas de ISS e IPTU, a prefeitura de Curitiba vai

relativos ao PIS / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta. 160 - É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção... total da operação. 162 - Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido. 161 - É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores... também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. 363 - Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. 362 - A correção monetária do valor

O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)... Em discussão: saber se é possível a cobrança do IPTU pela menor alíquota, no caso de declaração da inconstitucionalidade de sua progressividade. PGR: pelo não conhecimento do recurso... A referida legislação consiste na Lei municipal 4.253 /1985 e no Decreto municipal 5.893 /1988, anteriores à CF . Sustentam que o município não tem competência para legislar sobre meio ambiente