Correção Monetária Sobre Indenização por Dano Moral e Pensão em Notícias

O estado de Minas Gerais também recorreu ao STJ pedindo que a correção monetária sobre o valor da indenização só fosse aplicada a partir de sua fixação... Os pais do adolescente vão receber R$ 25 mil por danos morais e pensão de dois terços do salário mínimo até a data em que ele completaria 25 anos de idade e de um terço até quando completaria 70 anos... O recurso foi negado porque a correção incide a partir da citação no processo, conforme prevê jurisprudência consolidada

O estado de Minas Gerais também recorreu ao STJ pedindo que a correção monetária sobre o valor da indenização só fosse aplicada a partir de sua fixação... Os pais do adolescente vão receber R$ 25 mil por danos morais e pensão de dois terços do salário mínimo até a data em que ele completaria 25 anos de idade e de um terço até quando completaria 70 anos... O recurso foi negado porque a correção incide a partir da citação no processo, conforme prevê jurisprudência consolidada. FONTE: STJ

O estado de Minas Gerais também recorreu ao STJ pedindo que a correção monetária sobre o valor da indenização só fosse aplicada a partir de sua fixação... Os pais do adolescente vão receber R$ 25 mil por danos morais e pensão de dois terços do salário mínimo até a data em que ele completaria 25 anos de idade e de um terço até quando completaria 70 anos... O recurso foi negado porque a correção incide a partir da citação no processo, conforme prevê jurisprudência consolidada

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve inalterada decisão da comarca de Porangatu, que condenou o Estado de Goiás a pagar pensão e indenização por danos morais no valor... Correção monetária. Honorários advocatícios... da pensão

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve inalterada decisão da comarca de Porangatu, que condenou o Estado de Goiás a pagar pensão e indenização por danos morais no valor... Correção monetária. Honorários advocatícios... da pensão

O valor deve ser atualizado com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês da data do óbito... Assim, considerando-se o porte econômico das rés e a gravidade do fato arbitro danos morais no valor de R$ 500 mil. A fixação de pensão na forma do art. 948 , inc. II , do CC é de rigor.”... “Quanto à quantificação dos danos morais, há de se considerar que a autora perdeu aos 14 anos de idade sua mãe e sua irmã que então tinha apenas 5 anos de idade

IRRELEVÂNCIA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. - É devida correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral fixado a partir da data do arbitramento... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIES A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA FIXAÇÃO PELO JUIZ. JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL... I – Da correção monetária e dos juros nas indenizações por dano moral (recurso especial dos autores) Sustentam os autores que o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre

Condenação O relator restabeleceu a sentença que deferiu ao empregado a indenização por dano moral, no valor de R$30 mil, considerando-se a correção monetária a partir de sua prolação, e indenização por... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao empregado e restabeleceu a sentença que arbitrou a indenização por dano moral, no valor... Os juros de mora, quanto às indenizações por danos morais e materiais, incidem desde o ajuizamento da reclamação trabalhista. O voto do relator foi seguido por unanimidade

Diante dos fatos, a defensora pública federal Carolina Botelho entrou com uma ação de indenização por dano moral contra o INSS, de forma a reparar os danos causados a J.G.S... Em abril deste ano, o juiz José Helvesley Alves, da 13ª Vara Federal, acatou o pedido da DPU e condenou o INSS a pagar a J.G.S. o valor de R$ 1.232, com juros e correção monetária, referente aos danos... Fortaleza – A Defensoria Pública da União no Ceará conseguiu que J.G.S., de 79 anos, recebesse indenização por danos morais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por conta de descontos indevidos

monetária dos danos morais corre a partir de sua última definição pelo tribunal... Em primeiro grau, a empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais em valor total correspondente a 110 salários mínimos (dez para cada autor da ação), além de pensão até a data em que a vítima... do salário mínimo no período e pela incidência da correção monetária