Correção Mensal do Pensionamento em Notícias

O juiz Augusto César Allet Aguiar condenou a empresa ao pagamento de R$ 183,2 mil por danos emergentes; R$ 35 mil por danos morais; R$ 25 mil por danos estéticos; e pensionamento mensal vitalício no valor... Aos valores serão acrescidos correção monetária e juros de mora. A decisão, prolatada em março deste ano, ainda é passível de recursos (Procedimento Comum Cível n. 5003451-39.2019.8.24.0033 /SC)... A empresa responsável pela manutenção da rede também foi condenada ao pagamento de pensão mensal vitalícia ao homem, que em decorrência do acidente teve uma das pernas amputada

A pensão mensal devida a quem sofre danos materiais em acidente de trabalho não pode ser limitada conforme a idade do empregado indenizado... Com relação ao pensionamento, no entanto, entendeu que a limitação de idade viola o artigo 950 do Código Civil... Entretanto, limitou o pensionamento aos 65 anos de idade, “idade média na qual os trabalhadores deixam de exercer seu ofício”

decisão da 6ª Câmara também reconhece o direito ao pagamento da pensão com base em 100% do último salário, com reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS, além da incidência de juros e correção... Manzi destaca que há apenas uma hipótese legalmente prevista para a consideração de algum limite temporal ao pensionamento a ser pago ao sobrevivente de acidente causador de redução permanente da capacidade... O pensionamento melhor preserva a finalidade precípua da indenização, que é a preservação da capacidade alimentar do demandante, coisa que, no caso de o valor ser pago de uma só vez, englobadamente, possivelmente

mensal, no valor de ao menos R$ 10 mil por mês, incidindo correção monetária, juros moratórios e demais ônus legais... MP querem a confirmação de decisão proferida anteriormente (para que se torne definitiva) condenando o clube ao pagamento de indenização pelos danos patrimoniais relativos aos lucros cessantes de pensionamento... ampla possível todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados pelo ocorrido, assim como seus desdobramentos e os danos físicos e psicológicos diretos (incluindo os familiares), com direito a correção

decisão da 6ª Câmara também reconhece o direito ao pagamento da pensão com base em 100% do último salário, com reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS, além da incidência de juros e correção... Manzi destaca que há apenas uma hipótese legalmente prevista para a consideração de algum limite temporal ao pensionamento a ser pago ao sobrevivente de acidente causador de redução permanente da capacidade... “O pensionamento melhor preserva a finalidade precípua da indenização, que é a preservação da capacidade alimentar do demandante, coisa que, no caso de o valor ser pago de uma só vez, englobadamente, possivelmente

Mas ela achou melhor receber o pensionamento vitalício (correção monetária anual), além de participações nos negócios da marca Zezé Di Camargo e Luciano... Ela - que reside parte do tempo em Miami - ficou com uma mansão num bairro nobre de São Paulo, e vai receber uma pensão de R$ 100 mil mensais

decisão da 6ª Câmara também reconhece o direito ao pagamento da pensão com base em 100% do último salário, com reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS, além da incidência de juros e correção... Manzi destaca que há apenas uma hipótese legalmente prevista para a consideração de algum limite temporal ao pensionamento a ser pago ao sobrevivente de acidente causador de redução permanente da capacidade... “O pensionamento melhor preserva a finalidade precípua da indenização, que é a preservação da capacidade alimentar do demandante, coisa que, no caso de o valor ser pago de uma só vez, englobadamente, possivelmente

decisão da 6ª Câmara também reconhece o direito ao pagamento da pensão com base em 100% do último salário, com reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS, além da incidência de juros e correção... Manzi destaca que há apenas uma hipótese legalmente prevista para a consideração de algum limite temporal ao pensionamento a ser pago ao sobrevivente de acidente causador de redução permanente da capacidade... O pensionamento melhor preserva a finalidade precípua da indenização, que é a preservação da capacidade alimentar do demandante, coisa que, no caso de o valor ser pago de uma só vez, englobadamente, possivelmente

mensal... A desembargadora Maria de Fátima Bezerra, manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, para cada promovente, totalizando R$ 120 mil, corrigidos com juros e correção monetária, e deu provimento... Irresignados com a decisão, os recorrentes sustentam o cabimento do dano material, a título de pensionamento por morte, a ser pago pelo Estado com base na responsabilidade civil em virtude de falecimento

modificando apenas o índice para a correção da pensão Contudo, avaliou que o dano estético deveria ser reduzido para R$ 50 mil, mantendo a sentença, no restante O desembargador Eduardo Mariné da Cunha... incapacidade laborativa de M; afirmou ainda que havia a necessidade de se aferir a extensão das lesões sofridas pelo autor para determinar o grau do dano estético e para fixar os danos materiais e o pensionamento... atividade laboral sem a perna direita Considerando os danos sofridos pela vítima, avaliou que a quantia definida para a indenização por dano moral estava adequada, bem como o valor arbitrado para o pensionamento