Corte de Energia por Inadimplência em Notícias

De acordo com o processo, a empresa fornecedora explicou que a motivação do corte seria a inadimplência de uma multa aplicada, no montante de R$ 6.368,11, em razão de a concessionária ter constatado um... F.F.L afirma que as fotografias colacionadas aos autos não são capazes de comprovar a suposta fraude no medidor de energia e que o corte de energia enseja dano moral puro, ainda que por poucas horas... Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, a apelação de F.F.L., que pedia indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido ao corte do fornecimento de energia elétrica de

De acordo com o processo, a empresa fornecedora explicou que a motivação do corte seria a inadimplência de uma multa aplicada, no montante de R$ 6.368,11, em razão de a concessionária ter constatado um... F.F.L afirma que as fotografias colacionadas aos autos não são capazes de comprovar a suposta fraude no medidor de energia e que o corte de energia enseja dano moral puro, ainda que por poucas horas... Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, a apelação de F.F.L., que pedia indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido ao corte do fornecimento de energia elétrica de

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (25), durante a Sessão ordinária virtual, a suspensão de cortes de serviços essenciais, por falta de pagamento... De acordo com a proposta, ao fim do período de restrições, as concessionárias de serviço público, antes de proceder a interrupção dos serviços por inadimplência anterior a março, deverão possibilitar... Desta forma, com a aprovação desta lei, vamos assegurar a todos os cidadãos amazonenses a manutenção do fornecimento de serviços essenciais como água, energia e gás

cabia à Coelce verificar o pagamento das faturas para evitar o corte sem a inadimplência, ainda que o débito tenha sido quitado poucas horas antes (Processo nº 965-1820058060112/1)... de energia ocorreu durante o horário de expediente, enquanto clientes visitavam o local Além disso, a requerente já havia quitado, poucas horas antes do incidente, as dívidas com a companhia de energia... Distribuidora, Indústria e Comércio A autora da ação deverá ser indenizada em R$ 3 mil A decisão foi da 7ª Câmara Cível do TJCE, que reformou sentença da 3ª Vara de Juazeiro do Norte Segundo os autos, o corte

JURISPRUDÊNCIA DO STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reuniu as teses dos últimos julgados sobre corte no fornecimento de serviços públicos essenciais, como a energia elétrica... de proteção à vida e à saúde. - quando a inadimplência do usuário decorrer de débitos pretéritos, uma vez que a interrupção pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo. - por... valor exorbitante, apontamento de falha de forma unilateral e ameaça de corte no fornecimento de serviço essencial

Corte de energia e água A deputada também solicitou, por meio de requerimento, informações acerca de como a distribuidora de energia elétrica, Amazonas Energia, está aplicando a política de corte do serviço... A parlamentar também subscreveu e votou a favor do Projeto de Lei (PL) Nº 108/2020, que proíbe cortes de água e energia em residências... de fornecimento em caso de inadimplência da fatura no período da pandemia de Covid-19

judicial para obter liminares que impeçam o corte de energia, sem, contudo, demonstrarem vontade efetiva de adimplir o débito com a concessionária... vem honrando suas obrigações, pois, ainda que esteja sendo discutido em juízo os débitos passados, as faturas vencidas no decorrer da demanda também não estão sendo pagas, numa demonstração de sua inadimplência... A decisão ressaltou também que o Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, já definiu o entendimento de não admitir que os beneficiários do serviço de energia elétrica usem, indiscriminadamente, a via

De autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD), tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 3142/15, que institui a proibição de suspender o fornecimento de energia elétrica e água por inadimplência... Ressaltando que quando houver plantões para o religamento dos serviços, os cortes poderão ocorrer as véspera dos sábados, e feriados não ocasionando assim prejuízo nem a empresa fornecedora dos serviços... O consumidor terá o prazo de quinze dias após estar ciente da inadimplência para o pagamento da tarifa, onde transcorrido o prazo será efetivado a suspensão dos serviços

A Iaçu Agropastoril Ltda. obteve na 1ª Vara Cível de Itaberaba (BA) liminar que impediu o corte de fornecimento de energia... A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) teve negado a suspensão de uma liminar, objetivando corte de energia elétrica de empresa tida como inadimplente... Após receber aviso de corte, a organização agropastoril ajuizou ação contra a Coelba, para que lhe fosse garantido o fornecimento de energia, e conseguiu a liminar

O corte da energia elétrica por inadimplência não se aplica no caso em que o consumidor é um ente público. Foi o que decidiu a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás... Para o desembargador, o corte de fornecimento de energia elétrica em órgãos do município não é mero ato de gestão comercial, como alegou a Celg, pois se trata de serviço público essencial à população... A decisão mantém sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia que determinou as Centrais Elétricas de Goiás (Celg) a manutenção da energia em unidades consumidoras vinculadas ao município