Crime Contra a Honra em Notícias

Segundo a denúncia do PGR, o deputado também praticou crime de injúria e ofendeu a honra subjetiva do procurador ao afirmar, durante o programa, que ... esse procurador é teimoso, é mal intenciado... a... Na transmissão, o parlamentar teria dirigido ofensas à reputação, à honra objetiva e seriedade do membro do Ministério Público, o que configura difamação... O deputado teria praticado os crimes de difamação e injúria contra o procurador da República no município de Erechim Ricardo Gralha Massia, durante entrevista concedida à Rádio Sideral (98,1/FM), no município

Segundo a denúncia do PGR, o deputado também praticou crime de injúria e ofendeu a honra subjetiva do procurador ao afirmar, durante o programa, que “... esse procurador é teimoso, é mal intenciado... Na transmissão, o parlamentar teria dirigido ofensas à reputação, à honra objetiva e seriedade do membro do Ministério Público, o que configura difamação... O deputado teria praticado os crimes de difamação e injúria contra o procurador da República no município de Erechim Ricardo Gralha Massia, durante entrevista concedida à Rádio Sideral (98,1/FM), no município

E diante de uma sociedade que, com o uso da tecnologia, é cada vez mais uma vítima da vigilância a céu aberto, também está mais vulnerável a terem direitos constitucionalmente assegurados como a honra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pode votar hoje a proposta que modifica a pena para crimes contra a honra quando cometidos pela internet... de injúria, difamação e calúnia cometidos pela internet; o acesso a dados como mensagens e conexões de usuários; e questões que afetam honra pessoal e liberdade de expressão... relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), disse que iria refazer seu parecer ao PL 215/15 e apensados , e modificar alguns pontos que foram debatidos pelos membros da comissão, como as penas para crimes

contra a honra e, também, do delito de peculato... Para isso, o pastor teria criado uma produtora em nome de um de seus assessores para criar campanhas publicitárias contra a honra de defensores de direitos humanos... ministro Celso de Mello, determinou o arquivamento de inquérito instaurado a pedido do próprio Ministério Público Federal contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pela suposta prática de crimes

LEGISLAÇÃO No Brasil, não há leis específicas para crimes contra a honra cometidos pela internet."Mas o que muda é apenas o meio. Seria possível praticar esses crimes com ou sem a internet... O advogado Leandro Bissoli, especialista em direito digital, afirma que processos como esse, relacionados a crimes contra a honra praticados pela rede, são cada vez mais comuns... Um inciso do Código Penal agrava a pena para crimes contra a honra praticados "na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria"

Segundo Cerqueira, os crimes contra a honra são: injúria, difamação e calúnia. “Esses crimes são bastante subjetivos e dependem mais da interpretação dos receptores... Dados da Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia do Distrito Federal (DICAT) apontam que até setembro de 2007 os crimes contra a honra na rede mundial de computadores tiveram um aumento de cerca... Pena A pena para as pessoas que cometem crimes contra a honra, ou seja, injúria, calúnia ou difamação é de uma cesta básica ou prestação de serviço

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), entrou com uma queixa-crime contra Jorge Kajuru (PRB-GO), acusando o senador de ter cometido 27 crimes de calúnia, difamação e injúria... "Diante desse panorama, é inegável que tais alegações atacam frontalmente a honra, bom nome e imagem que João Doria Júnior arduamente construiu ao longo de sua trajetória... Os crimes de calúnia, difamação e injúria perpetrados em seu desfavor se encontram perfeitamente configurados, sendo a adequação típica inegável", afirma a defesa de Doria no pedido

A Câmara está estudando a alteração da legislação que pune crimes contra a honra cometidos pela internet... A proposta original do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumentava a pena para esse tipo de crime, recebeu uma nova versão do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA)... O Brasil em Debate discute a proposta com o relator Juscelino Filho e o deputado Esperidião Amin (PP-SC), um dos relatores da CPI de crimes cibernéticos. Apresentação - Vania Alves

A Câmara está estudando a alteração da legislação que pune crimes contra a honra cometidos pela internet... A proposta original do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumentava a pena para esse tipo de crime, recebeu uma nova versão do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA)... O Brasil em Debate discute a proposta com o relator Juscelino Filho e o deputado Esperidião Amin (PP-SC), um dos relatores da CPI de crimes cibernéticos. Apresentação - Vania Alves