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16 de Junho de 2024
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    Celso de Mello arquiva inquérito contra Marco Feliciano por crimes contra a honra

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    O Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pelo próprio procurador-geral da República. Assim, o decano do STF, ministro Celso de Mello, determinou o arquivamento de inquérito instaurado a pedido do próprio Ministério Público Federal contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pela suposta prática de crimes contra a honra e, também, do delito de peculato.

    O inquérito foi instaurado em 2013 a pedido do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, após representação dos deputados Jean Wyllys (PSol-RJ), Érica Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (à época do PT-MA). De acordo com a representação, os três teriam sido atacados por Feliciano em vídeos publicados na internet. Para isso, o pastor teria criado uma produtora em nome de um de seus assessores para criar c...

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