Crime de Responsabilidade por Fraude em Licitação em Notícias

A denúncia pediu a condenação dos envolvidos por crimes de licitação e responsabilidade e que o cálculo da pena seja proporcional aos motivos e às consequências dos delitos... “A reprovabilidade dos crimes multiplica-se pelo fato de que eles atingiram o setor de saúde pública num município paupérrimo do Nordeste, com prejuízo para os cidadãos mais pobres deste país, desapossados... O esquema ficou nacionalmente conhecido por fraudar licitações para desviar dinheiro público em larga escala

A denúncia pediu a condenação dos envolvidos por crimes de licitação e responsabilidade e que o cálculo da pena seja proporcional aos motivos e às consequências dos delitos... A reprovabilidade dos crimes multiplica-se pelo fato de que eles atingiram o setor de saúde pública num município paupérrimo do Nordeste, com prejuízo para os cidadãos mais pobres deste país, desapossados... O esquema ficou nacionalmente conhecido por fraudar licitações para desviar dinheiro público em larga escala

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que os acusados respondam por crime de licitação e de responsabilidade, além do agravamento da pena, caso sejam condenados... Investigações apontaram indícios de fraude, pois as planilhas apresentadas pelos licitantes tinham custos unitários muito semelhantes, com variação na casa dos centavos, às vezes até centésimos de diferença... Além disso, o resultado final da licitação apontou como vencedora a empresa Construtora São João Batista Ltda., que não participou do procedimento licitatório

Nomes e crimes dos denunciados: • Carlo Busatto Junior (prefeito de Mangaratiba entre 1997 e 2004 e de Itaguaí desde 2005) – fraude em licitação (seis vezes), crime de responsabilidade, corrupção passiva... Nesse caso, os réus responderão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção (ativa e passiva), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro ( v. lista abaixo )... e formação de quadrilha; • Luiz Antônio Trevisan Vedoin (sócio do grupo Planam e outras empresas) – fraude em licitação (quatro vezes), corrupção ativa e formação de quadrilha; • Ronildo Pereira Medeiros

Os investigados respondem pelos crimes de responsabilidade, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, crime organizado, associação criminosa e peculato... O trabalho teve por base fiscalização da Controladoria que verificou a ocorrência de fraudes em licitação para contratar serviço de transporte escolar e beneficiar empresa ligada a familiares e aliados

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que os acusados respondam por crime de licitação e de responsabilidade, além do agravamento da pena, caso sejam condenados... Investigações apontaram indícios de fraude, pois as planilhas apresentadas pelos licitantes tinham custos unitários muito semelhantes, com variação na casa dos centavos, às vezes até centésimos de diferença... Além disso, o resultado final da licitação apontou como vencedora a empresa Construtora São João Batista Ltda., que não participou do procedimento licitatório

Por meio da ação penal apresentada (nº 10092-64.2016.8.16.0031 ), o MP-PR objetiva responsabilizar os envolvidos por quatro fatos: crime de responsabilidade de prefeito por desvio de rendas públicas e... por negativa de cumprimento à Lei Municipal nº 1.203 /2002 (que fixa a fórmula de tarifa), fraude a licitação e falsidade de documento público... Os crimes praticados referem-se ao ano de 2009

Os réus, entre eles o deputado Titon, vão responder a processo criminal por organização de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade, entre outros... Eles não foram citados nos crimes previstos na Lei n. 8.666 /1993, que disciplina a licitação na administração pública... Dois deles, Vander Schons e Rodrigo José Neis, responderão ao processo apenas em relação ao crime de corrupção passiva

Os réus, entre eles o deputado Titon, vão responder a processo criminal por organização de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade, entre outros... Eles não foram citados nos crimes previstos na Lei n. 8.666 /1993, que disciplina a licitação na administração pública... Dois deles, Vander Schons e Rodrigo José Neis, responderão ao processo apenas em relação ao crime de corrupção passiva

Os réus, entre eles o deputado Titon, vão responder a processo criminal por organização de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade, entre outros... Eles não foram citados nos crimes previstos na Lei n. 8.666 /1993, que disciplina a licitação na administração pública... Dois deles, Vander Schons e Rodrigo José Neis, responderão ao processo apenas em relação ao crime de corrupção passiva