Crime de Responsabilidade por Fraude em Licitação em Notícias

Martins é acusado da prática de crimes de responsabilidade, fraudes em licitações e quadrilha por fatos referentes ao período em que esteve à frente do Poder Executivo do município pernambucano.

Martins é acusado da prática de crimes de responsabilidade, fraudes em licitações e quadrilha por fatos referentes ao período em que esteve à frente do Poder Executivo do município pernambucano.

Na denúncia, o MP-PR requer a condenação do réu pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 de Lei de Licitações – cujas penas são detenção de dois a quatro anos e multa – e por crime de responsabilidade... A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado, no Norte-Central parananense, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012) por envolvimento em um esquema de fraude em licitação... De acordo com as investigações do Ministério Público, a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas para as quais o Município encaminhou pedido

Os participantes do esquema, além do crime de responsabilidade, respondem também por improbidade administrativa... O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou seis pessoas por fraude em licitação no município de Bataguassu, região leste do estado... Estão envolvidos na fraude o ex-prefeito, João Carlos Lemes, dois servidores públicos municipais e três empresários

O MPF pede a condenação do acusado por fraude no caráter competitivo do procedimento licitatório (Art. 90 , da Lei 8.666 /93), com pena de detenção que varia de seis meses a dois anos, e por crime de responsabilidade... O Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região ofereceu denúncia contra o prefeito de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por fraude em licitação e desvio de recursos públicos... De acordo com o procurador regional da República Alexandre Espinosa, "em consequência lógica dessa fraude ao caráter competitivo da licitação consistente na falta de divulgação, apenas a empresa Construtora

de responsabilidade e fraude em licitação referente a fatos ocorridos quando ele era prefeito de Blumenau (SC)... Entretanto, entende que tal descrição não é suficiente, pois, segundo seu entendimento, para a configuração do crime em questão se exige, além da fraude, a demonstração do dolo específico consistente na... Na avaliação de Toffoli, a denúncia consegue descrever a suposta fraude que teria maculado o caráter competitivo da licitação, com direcionamento de contratações

Além do delito de formação de quadrilha, a acusação cita oito fraudes à licitação e dez crimes de responsabilidade, os quais teriam causado prejuízo de cerca de R$ 580 mil à fazenda pública... O ex-prefeito, o então secretário municipal de Educação e um sócio de empresa vencedora de licitação são investigados por suposto envolvimento em 19 crimes... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus apresentado por Maurílio Neris de Andrade Arruda, ex-prefeito de Januária (MG), que responde a acusação de crimes

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou denúncia contra o atual prefeito do Município de Barro, José Marquinélio Tavares, por fraude em licitação... licitações no citado município... Argumentaram ainda que a responsabilidade é do titular da Secretaria de Saúde, que tem a autonomia no gerenciamento e aplicação de recursos

Para que alguém seja condenado pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 da Lei de Licitações , é necessário que seja demonstrada a intenção de cometer o ato ilícito... As instâncias ordinárias consideraram que o prefeito tinha o dever de garantir a regularidade dos atos administrativos, o que incluía a responsabilidade pelas condutas dos membros da comissão de licitação... Segundo a ministra, não havia prova de que o prefeito "tenha tomado conhecimento, participado ou aderido à suposta fraude" promovida pela comissão de licitação

O ex-prefeito, que foi preso em março de 2016 em virtude de condenação na Justiça Estadual por crime de responsabilidade no curso de sua gestão, foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Federal de Bauru a 4... A Justiça Federal de Bauru julgou parcialmente procedente a acusação do Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito de Balbinos, Ed Carlos Marin, pelos crimes de fraude a licitação mediante oferecimento... A vantagem econômica prevista, segundo a sentença, no artigo 90 da Lei de Licitações , não é apenas para o agente público e demais autores da fraude, mas para a empresa beneficiada pelo esquema, articulado