Segurança aprova penalidades para crimes hediondos podem ser mais rígidas
Prisão preventiva O texto determina que é obrigatória a decretação de prisão preventiva do acusado de crime hediondo no momento do recebimento da denúncia... A proposta prevê, ainda, que o juiz, após prorrogar a prisão temporária do acuso por crime hediondo, deverá transformá-la automaticamente em prisão preventiva... O projeto, que modifica a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90), também exclui a possibilidade de concessão de liberdade provisória, prisão especial ou livramento condicional para quem cometer crimes hediondos