Crimes de Perigo Concreto em Notícias

Segundo o ministro, pela narrativa feita na denúncia, não houve, de fato, demonstração de ato de abandono, que tenha exposto a perigo concreto e material, a vida ou a saúde dos menores... Preenchidos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal , bem como havendo indícios de autoria, bem como de que as vítimas, supostamente abandonadas, permaneceram em situação de perigo concreto... Conduta atípica Na decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que o MP estadual narrou conduta atípica em sua denúncia, pois não especificou qual o efetivo e concreto perigo que sofreram os menores

A 6ª Turma do STJ acolheu os argumentos, afirmando que não se trata de crime de dano concreto, sendo prescindível a demonstração de lesão ou do perigo concreto ao bem jurídico tutelado... Se não houver prova de que o réu integra organização criminosa, a simples posse de munição sem arma deve ser considerada crime insignificante

O magistrado ressaltou em sua sentença que o réu “mesmo consciente de seu estado de não habilitado, assumiu o risco de conduzir veículo motor ilegalmente e de forma irresponsável, gerando perigo concreto... concreto” à sociedade... B. da S. a uma pena de seis meses de detenção, em regime aberto, por dirigir veículo automotor (motocicleta) sem a devida habilitação (art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro , CTB ), “gerando perigo concreto

O entendimento levou em conta o "perigo concreto à coletividade" que, no caso, não foi comprovado... A embriaguez ao volante é punida independente do perigo concreto pela sua comprovada potencialidade lesiva, entende o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron... Admitir-se que o simples fato de conduzir veículo com concentração de álcool proibida no sangue representa perigo concreto, ou seja, caracteriza uma presunção absoluta de condução anormal do veículo, é

Faz-se necessário que o direito penal venha a se antecipar à lesão ou ao perigo concreto de lesão, criando crimes de perigo abstrato, sem que isso venha a representar qualquer inconstitucionalidade... Entretanto, com o novo código, foi abolida do texto legal a exigência do perigo concreto para a caracterização do delito, de modo que a mera condução de veículo automotor nas condições descritas no tipo... Segundo Duarte de Paula, em certas situações, para proteção de bens jurídicos específicos, sobretudo os coletivos, "necessário se faz que o direito penal venha a se antecipar à lesão ou ao perigo concreto

Isso tecnicamente chama-se perigo concreto indeterminado... O crime não exige dano e não é preciso que o motorista cause um acidente. Basta que ele coloque em perigo concreto a segurança viária. Não é preciso uma vítima concreta... Se o sujeito dirige bêbado em ziguezague, se sobe uma calçada, se passa no sinal vermelho etc., coloca em perigo concreto a segurança no trânsito. É isso que caracteriza a essência do crime

Mas nesse caso, frisou a relatora, nem se pode cogitar de perigo abstrato nem de perigo concreto... Só pratica crime de porte ilegal de arma de fogo (artigo 16 da Lei 10.826 /2003) aquele cuja conduta gera perigo abstrato ou concreto... O dispositivo legal diz que é crime portar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal

Segundo a PGR, a liberdade de José Iran implicaria perigo concreto à ordem pública, principalmente à instrução criminal... José Iran teve a prisão decretada nos autos do inquérito que apura crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, além de crimes previstos na Lei de Licitação

A lei atual facilitou a identificação do motorista bêbado, mas alguns juízes, principalmente no Rio Grande do Sul, continuam entendendo que o crime é de perigo concreto (ou seja, mais que alcoolizado... A tese do perigo concreto conta com doutrinadores conhecidos, como o criminalista Luiz Flávio Gomes, que também publicou artigos sobre o assunto. Fonte: JOTA... Nesse momento, não falava-se de bafômetro ou quantidade de álcool no sangue, mas era necessário comprovar que o acusado estivesse colocando a vida de outras pessoas em perigo – os chamados crimes de perigo concreto

O entendimento levou em conta o "perigo concreto à coletividade" que, no caso, não foi comprovado... A embriaguez ao volante é punida independente do perigo concreto pela sua comprovada potencialidade lesiva, entende o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron... Admitir-se que o simples fato de conduzir veículo com concentração de álcool proibida no sangue representa perigo concreto, ou seja, caracteriza uma presunção absoluta de condução anormal do veículo, é