Culpa Concorrente na Colisão em Notícias

Reconhecida a culpa concorrente, votou no sentido de estabelecer indenização proporcional sobre o dano, reduzindo pela metade os valores fixados no TRT-17... Segundo ele, a colisão ocorreu em razão dos efeitos colaterais do medicamento e, portanto, se tratava de acidente de trabalho... Este é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que houve culpa recíproca da empresa e do trabalhador pelo acidente e reduziu os valores fixados na segunda instância

R. também entrou com recurso, contra o entendimento de que houve culpa concorrente pelo acidente. Afirmou que a culpa era exclusiva de P., que agiu com imprudência, imperícia e negligência... Em Primeira Instância, o juiz Paulo César Augusto de Oliveira Lima entendeu que houve culpa concorrente das partes; fixou o grau de culpa de R. em 30% e de P. em 70%, condenado o último a pagar à vítima... Sustentou que, na eventualidade de se entender que houve culpa concorrente, era necessária a distribuição dos percentuais, já que a suposta contribuição dele para o acidente foi mínima

R. também entrou com recurso, contra o entendimento de que houve culpa concorrente pelo acidente. Afirmou que a culpa era exclusiva de P., que agiu com imprudência, imperícia e negligência... Em Primeira Instância, o juiz Paulo César Augusto de Oliveira Lima entendeu que houve culpa concorrente das partes; fixou o grau de culpa de R. em 30% e de P. em 70%, condenado o último a pagar à vítima... Sustentou que, na eventualidade de se entender que houve culpa concorrente, era necessária a distribuição dos percentuais, já que a suposta contribuição dele para o acidente foi mínima

R. também entrou com recurso, contra o entendimento de que houve culpa concorrente pelo acidente. Afirmou que a culpa era exclusiva de P., que agiu com imprudência, imperícia e negligência... Em Primeira Instância, o juiz Paulo César Augusto de Oliveira Lima entendeu que houve culpa concorrente das partes; fixou o grau de culpa de R. em 30% e de P. em 70%, condenado o último a pagar à vítima... Sustentou que, na eventualidade de se entender que houve culpa concorrente, era necessária a distribuição dos percentuais, já que a suposta contribuição dele para o acidente foi mínima

Em segundo lugar, com os termos de declaração do próprio condutor do automóvel do Estado, ouvido em audiência (mídia gravada), o qual reconheceu sua culpa (apenas) concorrente para o desenlace do sinistro... Estado como responsável pela colisão – bateu na traseira de veículo estacionado... apontando que haveria culpa do autor ao estacionar em via sem acostamento, relatando, no entanto, que não havia no local qualquer sinalização proibindo estacionar

Em segundo lugar, com os termos de declaração do próprio condutor do automóvel do Estado, ouvido em audiência (mídia gravada), o qual reconheceu sua culpa (apenas) concorrente para o desenlace do sinistro... Estado como responsável pela colisão bateu na traseira de veículo estacionado... apontando que haveria culpa do autor ao estacionar em via sem acostamento, relatando, no entanto, que não havia no local qualquer sinalização proibindo estacionar

Na 1ª Instância, o juiz da 1ª Vara Cível de Planaltina julgou improcedentes os pedidos autorais por considerar que houve culpa concorrente da vítima... Embora na 1ª Instância, o juiz tenha negado os pedidos da autora por entender que houve culpa concorrente da vítima, os desembargadores decidiram que oquantum indenizatório deve levar em consideração:... a extensão do dano, o grau de culpa e a capacidade financeira do seu causador, bem como o grau de culpa e as circunstâncias pessoais da vítima, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ

Em contestação, os requeridos alegaram culpa concorrente da vítima, sob o argumento de que ele trafegaria acima do limite de velocidade permitida, o que teria impossibilitado evitar o acidente... O boletim de ocorrência apontou que o condutor responsável pelo acidente dormiu ao volante e que a vítima tentou evitar a colisão freando seu veículo e deixando uma marca de 27 metros de frenagem na pista... falecido acima da permitida na via, o perito judicial afirmou que o caminhão conduzido pelo familiar dos requerentes, no momento da colisão, estava na velocidade de 60 km/h, ou seja, dentro do permitido

Em contestação, a empresa alegou culpa exclusiva ou, caso não aceita essa tese, culpa concorrente do condutor do Fiat, cujo velocímetro marcava130 km/h no momento do acidente... Segundo o relator, "não poderão ser acolhidas as alegações contidas no recurso, no sentido de ter havido culpa exclusiva da vítima ou mesmo culpa recíproca... Segundo a Transprogresso, o motorista do ônibus teve que invadir a contramão para desviar dos buracos da via, porém, se o automóvel não estivesse em alta velocidade, a colisão poderia ter sido evitada

Alternativamente, pleiteou o reconhecimento da culpa concorrente... Não há falar, também, em culpa concorrente, eis que o apelante foi o único responsável pelo acidente, haja vista ter o conjunto probatório demonstrado ter ele invadido a contramão de direção, vindo a atropelar... Apesar da tentativa, o motorista não conseguiu evitar a colisão. Artur afirmou ter ficado com a mobilidade do braço direito comprometida, além de passar dificuldades para conseguir emprego