Cumprimento de Sentença Ação de Cobrança em Notícias

A Central de Cumprimento de Sentença (Centrase), inaugurada em 10 de setembro em Belo Horizonte/MG, deve agilizar as cobranças de dívidas na Justiça mineira... Quando um advogado for pedir a cobrança em prol de seu cliente, deverá acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação virtual das ações judiciais desenvolvido pelo CNJ e adotado pelo... A tramitação eletrônica das sentenças executadas pela Centrase é outra medida que dará mais celeridade aos processos

A autora moveu a ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, afirmando ser consumidora dos serviços prestados pela requerida... Ela relata que o novo hidrômetro somente foi instalado com mais de um ano após o ajuizamento da ação e que após a sua instalação os valores das faturas foram regularizados com a cobrança do consumo real... A partir de então as faturas passaram a ser emitidas em valores superiores à média dos anteriormente cobrados”, narra a sentença

A Central de Cumprimento de Sentença (Centrase), inaugurada em 10 de setembro em Belo Horizonte, deve agilizar as cobranças de dívidas na Justiça mineira... Quando um advogado for pedir a cobrança em prol de seu cliente, deverá acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação virtual das ações judiciais desenvolvido pelo CNJ e adotado pelo... A tramitação eletrônica das sentenças executadas pela Centrase é outra medida que dará mais celeridade aos processos

Com base no estado de necessidade do réu e no princípio da insignificância, o juízo o absolveu em primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu... FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança... O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender o cumprimento de pena imposta a um homem condenado por furtar um pacote com 24 rolos de papel

Segundo ela, os usuários promoveram o cumprimento de sentença fora do prazo trienal, uma vez que o trânsito em julgado da ação civil pública ocorreu em 8 de novembro de 2011, tendo sido a execução individual... O recurso foi interposto no STJ por uma seguradora para reformar decisão de segunda instância que reconheceu o prazo de cinco anos para a prescrição do cumprimento individual de sentença proferida em uma... Apesar de haver tese firmada em recurso repetitivo que reconhece a prescrição trienal para ações de cobrança contra planos de saúde ( Tema 610 ), a ministra afirmou que essa posição diz respeito às ações

O Tribunal de Justiça concedeu, em decisão monocrática, efeito suspensivo a recurso de shopping center de Blumenau contra sentença em ação civil pública que determinou o imediato cumprimento da Lei Estadual... A magistrada vislumbrou a possibilidade de alteração da sentença, já que a lei é objeto de ação direta de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal ( ADI n. 3.500/SC )... Fonte: https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/justiça-suspende-proibicao-de-cobranca-de-estacion

Cinco pessoas da mesma família ajuizaram ação de cobrança contra um empresário e sua firma, os quais não teriam pago pela compra de quotas sociais de outras duas sociedades empresárias... de sentença... Durante a fase de cumprimento de sentença, os réus foram intimados a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%

É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário — já em fase de cumprimento de sentença —, mesmo que o proprietário não esteja no polo passivo da ação... de sentença em curso... Afinal, se o débito condominial possui caráter ambulatório, não faz sentido impedir que, no âmbito processual, o proprietário possa figurar no polo passivo do cumprimento de sentença", afirmou

bit.ly/300JLr9 | É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário — já em fase de cumprimento de sentença —, mesmo que o proprietário não esteja no polo passivo... de sentença em curso... da ação

Esgotadas as vias recursais, o condomínio poderá dar início ao cumprimento de sentença, executando o título executivo judicial (sentença)... Como se vê, o caminho atual, pelo qual passa o condomínio, é, até o início da fase de cumprimento de sentença, longo e poderá demorar anos... de cobrança)