Da Clt . Adicional Noturno em Notícias

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  • Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno

    Notícias23/07/2012Tribunal Superior do Trabalho
    A escola não lhe pagava adicional noturno pelos quarenta minutos posteriores às 22h, horário em que o adicional passa a ser devido, nos termos do artigo 73 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho... Para o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, neste caso, o adicional noturno é, de fato, devido, já que o artigo 73 , § 2º , da CLT não exige que ele incida apenas sobre o período completo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um professor e restaurou sentença que determinou o pagamento de adicional noturno pelo trabalho realizado por ele até às 22h40
  • Horas extras feitas de manhã, em prorrogação ao turno da noite, geram direito a adicional noturno

    Notícias27/08/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele pediu à Justiça o reconhecimento do direito ao adicional noturno até às 9 horas da manhã... (ALL), deverá receber adicional noturno para as horas trabalhadas depois das 5 da manhã, nas escalas em que houve prorrogação do turno da noite... O desembargador Benedito Xavier da Silva, redator do acórdão, lembrou que o adicional noturno tem como objetivo remunerar o maior desgaste do trabalho desenvolvido à noite, período normalmente destinado
  • Prorrogação de adicional noturno é garantido ​a ​trabalhador com jornada em turno ininterrupto de revezamento

    Notícias17/08/2015Âmbito Jurídico
    A reclamada efetuava o pagamento do adicional noturno para o período de 22h00 às 05h00, conforme previsto no Art. 73 da CLT , e interpôs o recurso sob a alegação de que a prorrogação do adicional noturno... análise ao Recurso Ordinário da reclamada CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A, nos autos do processo nº 0000144-78.2015.5.08.0008 , manteve decisão de 1º grau que garantiu ao reclamante o pagamento de adicional noturno... de jornada noturna e que o empregado submetido à jornada de 12 x 36, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã
  • TRT de Goiás edita súmulas sobre adicional noturno e trabalho a céu aberto

    Notícias06/09/2016Consultor Jurídico
    O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) editou quatro novas súmulas, que tratam da carteira de trabalho, do adicional noturno e do serviço a céu aberto... ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS... O empregado submetido à jornada mista preponderantemente noturna — assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horário legalmente noturno — tem direito ao adicional noturno e à hora
  • Horas extras feitas de manhã, em prorrogação ao turno da noite, geram direito a adicional noturno

    Notícias27/08/2014COAD
    Ele pediu à Justiça o reconhecimento do direito ao adicional noturno até às 9 horas da manhã... (ALL), deverá receber adicional noturno para as horas trabalhadas depois das 5 da manhã, nas escalas em que houve prorrogação do turno da noite... O desembargador Benedito Xavier da Silva, redator do acórdão, lembrou que o adicional noturno tem como objetivo remunerar o maior desgaste do trabalho desenvolvido à noite, período normalmente destinado
  • TST - Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno

    Notícias24/07/2012Nota Dez
    A escola não lhe pagava adicional noturno pelos quarenta minutos posteriores às 22h, horário em que o adicional passa a ser devido, nos termos do artigo 73 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho... Para o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, neste caso, o adicional noturno é, de fato, devido, já que o artigo 73 , § 2º , da CLT não exige que ele incida apenas sobre o período completo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um professor e restaurou sentença que determinou o pagamento de adicional noturno pelo trabalho realizado por ele até às 22h40
  • Adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

    Notícias13/01/2009Direito Público
    Se a jornada de trabalho cumprida integralmente no período noturno é prorrogada, o adicional noturno é devido também sobre as horas da prorrogação... De acordo com a CLT (artigo 73, parágrafo 2º), considera-se trabalho noturno aquele executado entre as 22h de um dia e às 5h do dia seguinte... A 2ª Turma do TST entendeu que a reforma da sentença contrariou a jurisprudência do tribunal, que garante o adicional noturno sobre a prorrogação da jornada ainda que esta ocorra em horário diurno, como
  • Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada

    Notícias13/01/2009Carta Forense
    Se a jornada de trabalho cumprida integralmente no período noturno é prorrogada, o adicional noturno é devido também sobre as horas da prorrogação... De acordo com a CLT (artigo 73, parágrafo 2º), considera-se trabalho noturno aquele executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte... Mas a Segunda Turma entendeu que a reforma da sentença contrariou a jurisprudência do TST, que garante o adicional noturno sobre a prorrogação da jornada ainda que esta ocorra em horário diurno, como era
  • TRT-3ª - Professor tem direito a recebimento de adicional noturno

    Esse tema foi analisado pela 6ª Turma do TRT-MG ao apreciar o recurso de uma fundação que não se conformava em ter que pagar o adicional noturno a uma professora, ex-empregada da instituição... Assim, se a professora ministrou aulas a partir das 22h, é o quanto basta para que ela tenha direito ao adicional noturno... Mas o fato de o legislador ter tratado de questões específicas da jornada do professor em separado é capaz de retirar desses profissionais o direito ao adicional noturno
  • Professor que trabalhava menos de 1 hora após as 22h receberá adicional noturno

    Notícias23/07/2012COAD
    A escola não lhe pagava adicional noturno pelos quarenta minutos posteriores às 22h, horário em que o adicional passa a ser devido, nos termos do artigo 73 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho... Para o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, neste caso, o adicional noturno é, de fato, devido, já que o artigo 73 , § 2º , da CLT não exige que ele incida apenas sobre o período completo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um professor e restaurou sentença que determinou o pagamento de adicional noturno pelo trabalho realizado por ele até às 22h40
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