Dano Moral Morte em Notícias

Dano moral - Jurisprudência recente Caracterização de dano moral independe de repercussão dos fatos Juiz de Santos afirmou que a moral nem sempre está sujeita aos efeitos sociais... Terça-feira, 21/2/2017 "Para a caracterização do dano moral não há necessidade de que os fatos ganhem repercussão, pois esse tipo de sofrimento atinge a moral da pessoa, nem sempre sujeita aos efeitos... Quanto ao dano moral, o juiz ressaltou que " a perda de um filho não pode ser tratada como fatos corriqueiros, frívolos, usuais, estes sim, insuscetíveis de serem repara dos"

Lembrando que o dano moral reflexo não está limitado ao ambiente familiar... Verificada a ocorrência de dano moral cabe a reparação por parte daquele que o causou à pessoa que sofreu o dano... Tipos de danos morais Antes de pensar nos critérios de valor do dano moral, é interessante relacionar os danos morais para que as pessoas que forem ofendidas saibam a extensão e consequências destas agressões

Para o desembargador Mauro Liberato, o relatório médico indicando a urgência da cirurgia foi essencial para a condenação do plano ao pagamento do dano moral... Ao analisar os autos, a 1ª Câmara de Direito Privado acompanhou, por unanimidade, o relator, e majorou o dano moral para o montante de R$ 150 mil, além de indeferir o pedido da operadora de saúde... Os familiares também recorreram, solicitando a majoração dos danos morais

Dano moral coletivo A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que os danos morais coletivos se configuram na própria prática ilícita, não exigem prova de efetivo dano ou sofrimento da sociedade e se... “As lesões envolvidas no dano moral coletivo relacionam-se, ademais, a uma espécie autônoma e específica de bem jurídico extrapatrimonial, referente aos valores essenciais da sociedade”, de modo que “o... Para o colegiado, como o TJSC reconheceu que o conteúdo veiculado foi reprovável, dispensar a responsável do pagamento do dano moral coletivo tornaria inepta a proteção jurídica à lesão de interesses transindividuais

A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... O recurso era dos pais que, entre outros pontos, tentavam aumentar o dano moral de R$ 15 mil para 500 salários mínimos em razão da morte do filho ocorrida dentro da escola, por um disparo de arma... A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país

Dano moral coletivo X individual A relatora do recurso de revista, ministra Maria de Assis Calsing, ressaltou que, para a caracterização do dano moral coletivo, "a lesão decorrente de ato ilícito deve... Ao recorrer ao TST, a Vale questionou esse entendimento afirmando que não ficou comprovada nenhuma violação das normas de segurança capaz de caracterizar o dano moral coletivo... A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) proveu recurso do MPT e condenou as empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo

O trabalho agora se estende no tocante a acumulabilidade do dano estético e do dano moral dentro da seara do direito procurando quantificar o dano estético frente à jurisprudência de nossos tribunais pátrios... Alguns autores entendem que o dano estético se subsume ao dano moral, sendo impossível deferir se parcelas indenizatórias autônomas para cada um desses danos, quando recaiam sobre a mesma vítima... AGUIAR DIAS E YUSSEF manifestaram suficientemente suas opiniões com a possibilidade da cumulação, em regra, da indenização por dano estético e por dano moral, chamado do psíquico, para melhor expressar

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve a sentença, apenas reduzindo o dano moral para R$ 3 mil... Em 2012, em julgamento de outro recurso especial repetitivo sobre dano ambiental ( REsp 1.114.398 ), a Segunda Seção já havia reconhecido o dano moral a vítimas de um fato semelhante, fixando inclusive... O ministro Salomão destacou que o caráter da condenação por dano moral não é punitivo, devendo ser arbitrado com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico dos autores e ao

Não se pode considerar dano moral o mero aborrecimento ou descontentamento... O advogado verificou um aumento no número de sentenças deferindo os pedidos de dano moral... Outro lado Sobre o tema, o INSS afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que “o pedido de dano moral veiculado em ações previdenciárias ou o ‘dano moral previdenciário’ em verdade possui uma multiplicidade

Reis disse que, para os casos envolvendo o mesmo acidente e em caso de morte do trabalhador, o tribunal fixou indenização por danos morais no valor de R$50 mil para cada dependente do empregado falecido... Para os danos morais, a magistrada arbitrou R$100 mil e para os danos estéticos fixou R$50 mil... Por isso, deu parcial provimento ao recurso da empresa para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$30 mil e o mesmo valor em relação aos danos estéticos