Dano Moral Notícia Jornalística em Notícias

O juiz, hoje desembargador na corte estadual, ajuizou indenizatória por danos morais em 2014 contra fato ocorrido em 2010. O acórdão foi lavrado na sessão de 15 de março... Com isso, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que extinguiu pedido de indenização por danos morais de um juiz de Direito contra o jornalista Túlio Milman e o... da notícia, no caso concreto, tendo em vista que a matéria jornalística foi publicada em 01 de dezembro de 2010, consoante se infere da exordial, por ocasião da propositura da ação em 13 de agosto de

A 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital condenou uma empresa jornalística ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais causados a um segurança que teve sua imagem veiculada em contexto que o identifica... Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Associação dos Advogados de São Paulo - https://www.aasp.org.br/noticias/tjsp-empresa-jornalistica-indenizara-homem-que-teve-imagem-d Processo nº 1036818-95.2018.8.26.0100... “Tal medida não configura, em nenhuma hipótese, uma violação à liberdade de informação jornalística

materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível... observou que a Constituição proíbe a censura prévia, mas a liberdade de imprensa e o direito à informação não são absolutos, o que possibilita a responsabilização posterior em caso de divulgação de notícias... a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos

"Assim não fazendo, a reclamada gerou dano moral indenizável à reclamante", concluiu ao condenar a empresa ao pagamento de indenização, fixada em R$ 7 mil... Com esse argumento, pediu que a empresa fosse condenada a pagar indenização por danos morais... Para o juiz, que fixou valor da indenização por danos morais em R$ 7 mil, ao ocultar o nome da profissional como autora dos conteúdos, a empresa causou dano à personalidade da trabalhadora

Um site de notícias da cidade de Patos foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por divulgação e exposição da imagem de menores sem autorização de seus representantes... Na sentença, o magistrado de 1º grau destaca: "a reportagem jornalística publicada pela promovida, intitulada ‘Nós vendemos bananas pela manhã e estudamos à tarde, diz garoto no Centro de Patos’, de fato... "Desse modo, verifica-se, no caso, que houve um abalo moral advindo da indevida utilização da imagem do menor em reportagem que abordou o trabalho infantil, sem, contudo, haver autorização para tanto

De acordo com o relator, o tribunal de origem concluiu com base nas provas que houve, de fato, a utilização de expressões caluniosas e pejorativas que geraram dano moral a ser indenizado... O ministro destacou que o arbitramento da compensação por danos morais foi feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico da empresa jornalística e, ainda, ao nível socioeconômico... A empresa jornalística argumentou que agiu de forma lícita, limitando-se a narrar informações de interesse público depreendidas de investigação policial realizada à época, e por isso não haveria dano a

De acordo com o voto, o desembargador apelante foi vítima de notícia jornalística inverídica veiculada no Jornal da Paraíba e na home page da AMPB... Em justificativa à indenização arbitrada em R$ 15 mil, o relator disse: O dano moral consiste numa lesão que atinge o mais recôndito do ser em sua subjetividade... Por unanimidade, o recurso do primeiro apelante foi provido e o órgão fracionário estipulou a quantia de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais ao magistrado

Por essas razões, pediu a condenação do réu em danos morais... Citado, o requerido apresentou contestação, na qual defendeu não haver qualquer dano à autora, uma vez que a notícia foi corrigida no dia seguinte e que os danos patrimoniais não foram comprovados... Não satisfeita com a decisão proferida em 1º grau, a empresa de transportes apelou e requereu a reforma da sentença para condenar o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais, bem como, para

De acordo com o artigo 292, inciso V, do código , o valor da causa na petição inicial da ação indenizatória – inclusive por dano moral – deve ser igual à reparação pretendida... No caso dos autos, o ministro observou que foram acolhidos os pedidos de indenização por danos morais e à imagem, de modo que a empresa jornalística foi integralmente sucumbente na ação... Após o CPC/2015 , estabeleceu-se uma divergência doutrinária: o valor apontado pelo autor para a reparação do dano moral ainda poderia ser considerado meramente estimativo ou, sendo certo o montante pedido

de notícias AC24Horas, em razão da publicação de matéria jornalística supostamente ofensiva às suas imagem e honra... O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente os pedidos de retratação e pagamento de indenização por danos morais formulados pelo autor Coracy Lopes Brasil, em desfavor do site... Por fim, o magistrado julgou improcedente todos os pedidos formulados pelo autor, dentre eles, o de pagamento de indenização por danos morais. O autor ainda pode recorrer da decisão. Fonte: TJAC