Dano Moral Pessoa Jurídica Protesto Indevido em Notícias

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país

“Não há de se falar em inexistência de dano moral, pois o protesto indevido macula a pessoa jurídica, assim como setores empresariais, causando-lhe constrangimentos inabaláveis, além de prejuízo financeiro... dando ensejo de indenizar por dano moral por ofensa à honra objetiva”, ressaltou... Diante das provas, determinou o cancelamento do protesto, além de condenar a empresa Lidergres Inteligência em Cerâmica ao pagamento de R$ 8. 400,00 por danos materiais e morais

Não há de se falar em inexistência de dano moral, pois o protesto indevido macula a pessoa jurídica, assim como setores empresariais, causando-lhe constrangimentos inabaláveis, além de prejuízo financeiro... dando ensejo de indenizar por dano moral por ofensa à honra objetiva, ressaltou... Diante das provas, determinou o cancelamento do protesto, além de condenar a empresa Lidergres Inteligência em Cerâmica ao pagamento de R$ 8. 400,00 por danos materiais e morais

“Não há de se falar em inexistência de dano moral, pois o protesto indevido macula a pessoa jurídica, assim como setores empresariais, causando-lhe constrangimentos inabaláveis, além de prejuízo financeiro... dando ensejo de indenizar por dano moral por ofensa à honra objetiva”, ressaltou... Diante das provas, determinou o cancelamento do protesto, além de condenar a empresa Lidergres Inteligência em Cerâmica ao pagamento de R$ 8. 400,00 por danos materiais e morais

Aduziu que a pessoa jurídica é dotada, simplesmente, de honra objetiva, portanto, o dano moral não poderia ser presumido apenas pela inscrição... O magistrado acrescentou que o protesto e a inscrição indevidos fustigaram direitos personalíssimos extensíveis às pessoas jurídicas... A condição da apelada ser pessoa jurídica não altera o fato de haver violação à honra objetiva. O Código Civil , em seu artigo 52 , deixa claro, afirmou juiz-relator Eduardo de Carvalho

Protesto indevido = 20 mil reais Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando o caso chegou ao STJ... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor para que não reincida

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país

DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. PROVA DO DANO. PRECLUSÃO... Tratando-se de dano moral à pessoa jurídica, mister a comprovação do dano efetivamente suportado, por se tratar de ofensa à honra objetiva, descabendo a presunção de dano moral puro inerente à pessoa física... Danos Morais. Envio de boletos bancários de cobrança relativos a dívida já paga. Protesto que não chegou a se efetivar. Danos à pessoa jurídica não verificados