Demora na Entrega de Diploma em Notícias

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição de ensino pague indenização por danos morais a ex-aluna, por demora na entrega do diploma de conclusão... Afirmou, ainda, que “a excessiva e injustificada demora supera o mero aborrecimento e, por si só, enseja o reconhecimento da ocorrência de dano moral”... O relator do recurso, desembargador Morais Pucci, destacou que a aluna “tem direito a receber o seu diploma devidamente registrado em tempo razoável, independentemente do fornecimento do certificado de

"A demora na entrega de diploma de conclusão de ensino médio caracteriza inadimplemento contratual. Contudo, não se mostra apta a fundamentar dano moral, sob pena de banalização do instituto".

A reclamação se deu pela demora na entrega do diploma de graduação, o que configurou prática abusiva da faculdade Estácio Uniseb, por sua omissão... Desta forma, o Juízo apontou não ter existido justificativa para demora excessiva na confecção do diploma nos autos... Decisão Em junho deste ano, houve a entrega do diploma. O juiz de Direito aferiu que houve um lapso temporal acima de 12 meses, contados da data da colação até a entrega efetiva do documento

"A demora na entrega de diploma de conclusão de ensino médio caracteriza inadimplemento contratual. Contudo, não se mostra apta a fundamentar dano moral, sob pena de banalização do instituto".

O rapaz se matriculou visando a uma promoção na empresa em que trabalha, porém, após a conclusão do curso, esperou cerca de um ano a entrega do diploma, o que gerou mal-estar entre ele e o empregador... A desembargadora relatora, Odete Knaack de Souza, que acolheu o pedido autoral, ponderou que foi incontroversa a alegação de que a demora excessiva na emissão do certificado de conclusão do curso causou

"A demora na entrega de diploma de conclusão de ensino médio caracteriza inadimplemento contratual. Contudo, não se mostra apta a fundamentar dano moral, sob pena de banalização do instituto".

Na decisão, o magistrado afirmou que não há o que justifique a demora na entrega do diploma do autor, caracterizando-se como defeito do serviço educacional prestado... O motivo foi a demora, superior a dois anos, para entregar diploma a formando... Roberto Carvalho Fraga, declarou que a situação vivenciada pela parte autora ultrapassou o mero dissabor do cotidiano, tendo em vista o descaso da parte ré em atender as solicitações do autor, bem como a demora

Para a relatora do acórdão, contudo, não há como prevalecer tal alegação, eis que a demora injustificada de mais de seis anos para a entrega do diploma de graduação extrapola a normalidade, dando ensejo... Na contestação, a Uerj limitou-se a alegar que a demora no fornecimento do diploma por si só não demonstra o constrangimento necessário para que pudesse ser acolhido o pleito de danos morais... Obteve o diploma em 2009, após o ajuizamento da ação, mas só depois de a universidade ter sido citada judicialmente

A demora na emissão dos diplomas decorre do fato de que somente as Universidades estão aptas a realizar o procedimento, dependendo as faculdades, como no caso da indigitada unidade formadora, de tais instituições... na expedição dos diplomas do curso de bacharelado em Enfermagem... O problema chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) por meio de estudantes insatisfeitos com a lentidão na entrega dos certificados de conclusão

A Celer Faculdades terá de pagar R$ 5 mil por danos morais a Juliana Machado da Costa, pelo atraso na entrega do diploma de curso normal superior, licenciatura e habilitação em magistério para ensino fundamental... "Sendo assim, em razão do atraso da disponibilização do diploma de graduação, evidente a impossibilidade de entrega do certificado de conclusão de pós-graduação da apelada, o que sem dúvida acarretou inúmeros... A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Chapecó, em ação indenizatória na qual a professora comprovou que a demora aconteceu porque a instituição conseguiu o reconhecimento