Desobediência Art. 330 , Cp em Notícias

Entretanto, a remessa das cópias para o Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal , deveria ser cassada... do Código Penal , "pouco importando o acolhimento, sob o ângulo judicial, do que suscitado"... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência

penalmente típica, prevista no artigo 330 do Código Penal Brasileiro "... A defesa alegou que a desobediência à ordem de parar seria crime subsidiário, pois o motorista teria agido dessa forma para evitar a prisão por outro crime, cometido no posto... Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060 , a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida

e sua incursão nos tipos penais de desobediência (artigo 330 do Código Penal ) e prevaricação (artigo 319)... Crimes de prevaricação e desobediência Caso Bolsonaro não apresente a documentação no prazo, o partido pede a imposição de multa pessoal de R$ 10 mil diários, a serem revertidos ao enfrentamento da pandemia... insuficientes, a Rede requer que o MS seja deferido para que o presidente da República ou seus assessores não mais se manifestem publicamente a suposta o assunto, sob pena de incorrerem no crime de desobediência

A resposta deve ser encaminhada de imediato, sob pena de apuração do crime de desobediência (artigo 330 do CP ). Competirá ao credor protocolo da presente nas instituições que pretende oficiar.

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /2006) não configura delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal que... do Código Penal... O MP ajuíza ação penal pelo crime de desobediência ( com pena prevista de fuleiragem) 4

Condenado o paciente pela prática dos delitos dos arts. 163, III, e 330 , caput, do CP , a 7 meses e 17 dias de detenção, e considerando que, entre o recebimento da denúncia (24/02/2017) e a publicação... DANO QUALIFICADO E DESOBEDIÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. MARCO INTERRUPTIVO. DATA DA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL... do acórdão condenatório (17/02/2020) não transcorreu o tempo de 3 anos (art. 109 , VI , do CP ), não há que se reconhecer, em juízo preliminar, a extinção da punibilidade, não se verificando manifesta

As procuradorias defenderam que o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal , não pode ser cometido por servidor, apenas por particular e sempre contra a administração da Justiça... União (AGU) conseguiu, na Justiça, extinguir ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por suposta prática de crime de desobediência... de que as intimações à funcionária para o cumprimento da ordem judicial foram feitas somente sob advertência de imposição de multa diária a ser paga pelo INSS, de modo que a acusação de crime de desobediência

a ordem policial e desacato, descritos nos artigos 163, 329 , 330 , e 331 , todos do Código Penal , não cumpriu o prazo fixado na audiência de custodia, decretou sua prisão preventiva... Processo: 2018.13.1.001747-0 Veja também: AUTUADO POR DANO, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA NO RIACHO FUNDO I É COLOCADO EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO... A juíza do Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, após constatar que autuado pela prática, em tese, dos crimes de dano, resistência à prisão, desobediência

a ordem judicial, previstos nos artigos 299 e 330 do Código Penal ( CP )... Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (24), o deputado federal Alexandre Rubio Roso (PSB-RS) da acusação da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e desobediência

a ordem judicial, previstos nos artigos 299 e 330 do Código Penal ( CP )... Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (24), o deputado federal Alexandre Rubio Roso (PSB-RS) da acusação da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e desobediência