Desvio de Função em Notícias

O Desvio de Função no serviço público é inconstitucional, mas ainda ocorre em vários órgãos e repartições Brasil afora... Agora, está disponível a versão eletrônica da cartilha "Desvio de Função no Serviço Público". A ideia é democratizar o acesso ao conteúdo da cartilha... de servidor do Poder Judiciário da União lançaram uma cartilha que aborda o desvio de função no serviço público em linguagem simples, na forma de perguntas e respostas

O Complexo Hospitalar Manoel André, localizado em Arapiraca, deverá acabar com a prática de desvio de função de empregados... Com a assinatura do TAC, o Complexo Manoel André assumiu a obrigação de inibir qualquer tipo de atividade que configure desvio de função no ambiente de trabalho... De acordo com a responsável pela clínica ortopédica do hospital, onde foi constatada a irregularidade, um dos profissionais de enfermagem recebia pagamento adicional para acumular as duas funções

O TAC foi proposto após investigação comprovar denúncia sobre desvio de função na Filial II do posto, localizada em Jacundá (PA)... A rede de Postos de Molas Paragominas firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para acabar com o desvio de função... Os trabalhadores eram contratados para atividades de atendimento, mas também cuidavam da limpeza geral, incluindo o banheiro do posto, sem receber por essa função, o que caracteriza prática ilegal

A Walmart, que administra a atacadista Maxxi em Santo Ângelo (RS), foi condenada em R$ 800 mil a título de dano moral coletivo pela prática de desvio de função... A sentença determinou que a Walmart deixe de exigir ou permitir que seus empregados trabalhem em funções diferentes daquelas para as quais foram contratados... A empresa deverá adotar e disponibilizar equipamentos e ferramentas para os operadores de checkout, que favoreçam os movimentos e ações próprias da função, sem exigência acentuada de força, pressão, flexão

Para o relator, tais provas evidenciam que o reclamante exercia a função de extrusor... Um ex-funcionário comprovou, na Justiça do Trabalho, que exercia função diferente daquela anotada em sua CTPS e que foi vítima de acidente de trabalho por culpa da empresa... O relator considerou que o valor da indenização deve ser arbitrado em um patamar que não inviabilize o funcionamento da empresa, em observância à função social da responsabilidade civil

Um servidor público federal receberá as diferenças de remuneração pelo tempo em que exerceu, em desvio de função, atribuições de cargo diferente do seu... O servidor entrou na função de porteiro, mas foi informalmente remanejado para trabalhar no setor de patrimônio, onde exerceu a função de chefe da divisão de patrimônio, mas recebendo o salário referente... #compartilhe #servidorpublico #administraçãopública #direitoadministrativo #direito #TRF4 #desviodefunção #advogado Fonte: http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php

O desvio de função é lesão de trato sucessivo, o que determina a aplicação da prescrição parcial, destacou... Para o relator, ministro Fernando Eizo Ono, o desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial... O trabalhador pretendia receber diferenças salariais referentes a desvio de função, já que desde 1989 exercia atividade diversa para a qual foi contratado, sem o devido enquadramento funcional

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (TRT-10) manteve a sentença da 12ª Vara Trabalho de Brasília, que reconheceu a ocorrência de desvio de função sem a devida contraprestação... Para o relator do caso na Terceira Turma, desembargador José Leone Cordeiro Leite, o desvio de função ocorre quando as tarefas exigidas do empregado extrapolam os limites do estabelecido em contrato, sem... Em sua defesa, a CNBB alegou que o técnico jamais exerceu a função de gerente de informática

O desvio de função é lesão de trato sucessivo, o que determina a aplicação da prescrição parcial", destacou... Para o relator, ministro Fernando Eizo Ono, o desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial... O trabalhador pretendia receber diferenças salariais referentes a desvio de função, já que desde 1989 exercia atividade diversa para a qual foi contratado, sem o devido enquadramento funcional

Por esse motivo, pleitearam indenização em virtude do desvio de função... No entanto, alegam que há anos exercem a função de Analista de Banco de Dados, atividade com atribuições mais técnicas e qualificadas... A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de São Bernardo do Campo a indenizar duas servidoras por executarem funções distintas para as quais foram contratadas