Direito de Vizinhança Obrigação de Fazer em Notícias

O pecuarista P.P.C. e sua esposa ingressaram com ação de obrigação de fazer em face da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico e do pastor evangélico D.F.C... O desembargador informou que ao julgar precipitadamente a lide, o magistrado de 1º grau cerceou o direito de defesa dos demandantes, que pretendiam demonstrar que o exercício dos direitos efetuados no... até que se providencie o revestimento acústico do prédio para amenizar a intensidade sonora projetada para fora do prédio, em cumprimento às exigências legais e evitando a perturbação do sossego da vizinhança

Galo cantador I: O barulho causado por um galo cantador deu origem a uma ação de indenização por dano moral cumulada com obrigação de fazer entre vizinhos... Segundo a relatora da apelação cível, Desembargadora Elaine Harzheim Macedo, tratando-se de direito de vizinhança, o dano não é presumível, sendo necessária tanto sua comprovação quanto a do nexo de causalidade... A professora universitária de Psicologia teve, na ocasião, várias lesões graves no braço e mão direitos, além de escoriações generalizadas que a afastaram de suas atividades profissionais e que a deixaram

O pecuarista P.P.C. e sua esposa ingressaram com ação de obrigação de fazer em face da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico e do pastor evangélico D.F.C... O desembargador informou que ao julgar precipitadamente a lide, o magistrado de 1º grau cerceou o direito de defesa dos demandantes, que pretendiam demonstrar que o exercício dos direitos efetuados no... até que se providencie o revestimento acústico do prédio para amenizar a intensidade sonora projetada para fora do prédio, em cumprimento às exigências legais e evitando a perturbação do sossego da vizinhança

Liberdade de associação Nesse sentido, Buzzi lembrou que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 432.106 , afirmou que "as obrigações decorrentes da associação, ou da não associação, são direitos... dos direitos fundamentais"... Taxas de manutenção O STJ também já se pronunciou sobre as obrigações criadas por associação de moradores

Já quadro de serviço traz debate com especialistas sobre o que fazer quando alguém acha objetos ou dinheiro, e se há a obrigação de devolvê-los. Terça-feira, às 14h... Radionovela Justiça em Cena “Uma vizinhança Nada Bacana” Jorge, um homem pacato, tranquilo, acabou de se mudar para o edifício Superbacana... Defenda seus Direitos O Defenda Seus Direitos desta terça-feira é sobre Direito Civil

DESTAQUE A) Nas hipóteses de ações relativas à saúde intentadas com o objetivo de compelir o Poder Público ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na dispensação de medicamentos não inseridos... A dispensação de medicamentos é uma das formas de atender ao direito à saúde, que compõe a esfera dos direitos fundamentais do indivíduo, mas não é, em si, o objeto principal da obrigação de prestar a... de fazer consistente na dispensação de medicamentos não inseridos na lista do SUS, mas registrados na ANVISA

A lei estadual diz, em parte, que “nuisance” é fazer ilegalmente um ato ou deixar de cumprir uma obrigação que causa dano ou perigo ao conforto, saúde ou segurança de toda uma comunidade ou vizinhança... no Direito brasileiro... [A tradução de “nuisance”, segundo o Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade de Marcílio Moreira de Castro, é “turbação”, no que se refere à common law; mas “turbação” tem um significado diferente

Após a apresentação de Vladimir Vitovsky, o servidor Luiz Henrique falou sobre procedimentos para a garantia de direitos previdenciários a mais de 30 agentes de saúde comunitários do Complexo e vizinhanças... Através deles, é possível conscientizar os moradores do Complexo sobre a importância de acessarem regularmente seus extratos previdenciários, além de estarem sempre atentos quanto ao cumprimento das obrigações... Os agentes lidam com pessoas humildes e desassistidas institucionalmente, sendo de suma importância o seu conhecimento sobre as formas de como o cidadão pode fazer jus aos benefícios previdenciários garantidos

como deve fazer uma reclamação formal a ANS – Agência Nacional de Saúde... É obrigação da contratada realizar os exames quando preenchido dois requisitos cumulativos do paciente beneficiário do plano, a saber: 1... Quando o beneficiário do plano terá o direito a cobertura dos exames da Covid-19

Liberdade de associação Nesse sentido, Buzzi lembrou que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 432.106 , afirmou que "as obrigações decorrentes da associação, ou da não associação, são direitos... dos direitos fundamentais"... Taxas de manutenção O STJ também já se pronunciou sobre as obrigações criadas por associação de moradores