Dissolução Parcial de Sociedade em Notícias

de Dissolução Parcial de Sociedade”... e 336 do CCom ), não rechaça a possibilidade de dissolução parcial nas causas de dissolução que elencou... O artigo 600 do Código prevê a possibilidade de ser pleiteada a dissolução parcial da sociedade por quem dela não participa (incisos I, II, IV e VI) e legitima a própria sociedade para o pleito dissolutório

Inicialmente a dissolução parcial da sociedade era aplicada somente nas sociedades pessoais, por quebra da “affectio societatis”, posteriormente passou-se a admitir a dissolução da sociedade anônima familiar... Ora, se em época de dificuldade empresarial a empresa não auferir lucro, qualquer sócio com 5% poderá pedir a dissolução parcial e receber seus haveres patrimoniais a mercado... O Código Civil de 2002 não utiliza o termo dissolução parcial, em razão da sua falta de precisão e confusão com a lógica empresarial da liquidação da empresa, antes da apuração de haveres

Tal denominação é dada em virtude da dissolução parcial (ou, de acordo com o Código Civil , a resolução da sociedade em relação a um sócio)... Conforme aponta o jurista Fábio Ulhoa Coelho, as sociedades limitadas com regência supletiva referente às sociedades simples estabelecem entre os sócios um vínculo que lhes permite que se retirem da sociedade... Parágrafo único: O contrato social poderá prever regência supletiva da sociedade limitada pelas normas das sociedades anônimas"

O novo Código de Processo Civil ( CPC ) traz mudanças para a dissolução parcial de sociedades que serão tratadas em palestra no auditório do prédio da Praça da Sé, na terça-feira (24/11), às 19h00... Serviço Evento: “Dissolução de sociedade e exclusão de sócios no novo CPC” Data: 24/11 - 19h00 Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar... “O novo CPC traz mais segurança jurídica, porque tornou mais previsível a dissolução de sociedades e a exclusão de sócios”, considera

Já em outro julgamento, que teve relatoria do desembargador Azuma Nishi, a Câmara negou dissolução parcial de uma sociedade para apurar haveres de ex-cônjuge de sócio que, após divórcio, afirmou não ter... Deste modo, pontuou que, como não tem legitimidade para promover a dissolução parcial da sociedade, pois não é sócia dela, a ex-esposa tem, perante o seu ex-cônjuge, “direito a reivindicar o seu quinhão... dissolução do seu casamento”

Sobre a segunda questão, Gonçalves Neto afirma que a dissolução parcial da sociedade será sempre possível diante de uma causa que não seja de ordem pública... ; “Cabe pedido de dissolução parcial de sociedade anônima?”; e “O preceito constitucional que dispões sobre a liberdade de associação (inciso XX, artigo 5) aplica-se, também, às sociedades?”... Sobre a segunda questão, Gonçalves Neto afirma que a dissolução parcial da sociedade será sempre possível diante de uma causa que não seja de ordem pública

Já em outro julgamento, que teve relatoria do desembargador Azuma Nishi, a Câmara negou dissolução parcial de uma sociedade para apurar haveres de ex-cônjuge de sócio que, após divórcio, afirmou não ter... Deste modo, pontuou que, como não tem legitimidade para promover a dissolução parcial da sociedade, pois não é sócia dela, a ex-esposa tem, perante o seu ex-cônjuge, “direito a reivindicar o seu quinhão... dissolução do seu casamento”

A dissolução parcial é uma alternativa à dissolução total, na qual a sociedade se extingue em relação a todos os seus sócios, com a liquidação efetiva de bens sociais... Isso, na visão de Nunes, autor também de um vasto estudo sobre dissoluções de sociedades, deve-se à vigência do novo Código Civil , que passou a dispor de dispositivos de regulamentação da dissolução parcial... Outra inovação trazida pelo capítulo de dissoluções societárias no CPC é a listagem das possibilidades em que cabe a dissolução parcial, tais quais o falecimento, exclusão ou pedido de retirada ou recesso

Para Mamede, a principal inovação do CPC 2015 em relação à dissolução de empresa familiar é que o novo Código traz normas específicas para a dissolução parcial de sociedades, nos artigos 599 e seguintes... Gladston conta que o que muda relacionado ao tema empresa familiar no CPC 2015 são apenas detalhes no rito de sua dissolução parcial e, mesmo, de sua dissolução total... E para solicitar a dissolução, basta o ajuizamento da Ação Parcial de Dissolução de Sociedade, atendendo aos artigos citados

Dissolução da sociedade por prazo determinado, por ausência de pluralidade e dissolução judicial - processualística. - Dissolução parcial de sociedade limitada: aspectos jurídicos... Sucessão do herdeiro na sociedade. - Apuração de haveres de sócio. Apuração de haveres: dissolução total e parcial. Exercício do direito de retirada... Manoel Ignácio Torres Monteiro Serão abordados os seguintes temas - Formas de dissolução de sociedade limitada: aspectos jurídicos