Dissolução Parcial de Sociedade em Notícias

Diante disso, C ingressou com o pedido judicial de dissolução parcial. ABC Ltda. aguarda a decisão para avaliar as consequências da dissolução para os negócios da sociedade... Nos Tribunais, a regra é aceitar a dissolução parcial com fundamento no artigo 1.029 , do Código Civil , aplicável às sociedades simples de prazo indeterminado[1]... O que se pretendia evitar com a dissolução parcial é, hoje, uma garantia da lei: não há mais o risco de encerramento da sociedade pela vontade de um único sócio

Na ocasião, os ministros analisaram uma situação em que houve a dissolução parcial de duas sociedades empresárias... O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo... Inestimável ou aferível Ao analisarem o recurso especial, os ministros discutiram se o valor correto da causa em ações de dissolução parcial de sociedade empresária é inestimável ou aferível

total de sociedade, mas observou que, no caso de dissolução parcial, a legitimidade passiva é da própria companhia, não havendo litisconsórcio necessário com todos os acionistas... De acordo com o processo, o pedido de dissolução parcial da sociedade foi ajuizado por alguns sócios devido à falta de distribuição de lucros e dividendos por cerca de 15 anos, bem como à não adequação... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de todos os sócios por

Com a quebra da affectio societatis, que é o laço que mantem a sociedade empresária ativa e em funcionamento, haverá o interesse das partes em procurar um dos meios de realizar a dissolução da sociedade... Devido ao nosso ordenamento jurídico prever meios que priorizam a preservação da sociedade empresária, há previsão legal no Código Civil que estabelece a Resolução Parcial da Sociedade em Relação a um... Além do mais, poderá ser estabelecido em consenso a disposição dos bens corpóreos e incorpóreos da sociedade empresária

total de sociedade, mas observou que, no caso de dissolução parcial, a legitimidade passiva é da própria companhia, não havendo litisconsórcio necessário com todos os acionistas... De acordo com o processo, o pedido de dissolução parcial da sociedade foi ajuizado por alguns sócios devido à falta de distribuição de lucros e dividendos por cerca de 15 anos, bem como à não adequação... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de todos os sócios por

Legalmente, no frigir dos ovos, é o artigo 137 da vetusta Lei das Sociedades Anonimas (6.404/76) que impede a dissolução parcial das sociedades anônimas de capital fechado... Apenas uma explicaçãozinha necessária aos que não são do ramo: a dissolução parcial da empresa surgiu como sucedânea da dissolução total, para atender os princípios da preservação da sociedade e da sua... Ficou plasmado o entendimento de que se a S/A foi formada no âmbito do intuitus personae , por ser de origem familiar, com comunhão de ideais, é possível admitir sua dissolução parcial

Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar um processo sobre o pedido de dissolução parcial da sociedade ajuizado por alguns sócios devido à falta de distribuição... Em uma ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, é possível dispensar a citação dos sócios, já que a legitimidade passiva é da empresa... Entretanto, observou que, no caso de dissolução parcial, a legitimidade passiva é da própria companhia, não havendo litisconsórcio necessário com todos os acionistas

total de sociedade, mas observou que, no caso de dissolução parcial, a legitimidade passiva é da própria companhia, não havendo litisconsórcio necessário com todos os acionistas... De acordo com o processo, o pedido de dissolução parcial da sociedade foi ajuizado por alguns sócios devido à falta de distribuição de lucros e dividendos por cerca de 15 anos, bem como à não adequação... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de todos os sócios por

Na ocasião, os ministros analisaram uma situação em que houve a dissolução parcial de duas sociedades empresárias... O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo... Inestimável ou aferível Ao analisarem o recurso especial, os ministros discutiram se o valor correto da causa em ações de dissolução parcial de sociedade empresária é inestimável ou aferível

Briga de família É permitida dissolução parcial de sociedade anônima O rigorismo legislativo deve ceder lugar ao princípio da preservação da empresa... Os sócios informaram haver entendimento da 4ª Turma do STJ ( REsp 111.294 ) , que permitia a dissolução parcial da sociedade anônima com característica familiar... O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que considerou legítima a dissolução parcial de sociedade anônima familiar (pequenas e médias) quando não existir mais a affectio societatis