Divulgação Indevida de Documento em Notícias

A empresa de serviços on-line Google Brasil internet Ltda. terá de pagar R$ 5 mil pelos danos morais causados a Wilson Ribeiro da Costa, ex-secretário de Cultura de Goiânia, por causa da divulgação de... defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre fruição e riscos.Quanto ao dano sofrido, Sandra Regina esclareceu que restou comprovado nos documentos

e regular de todas as redes sociais dos filhos menores, os pais devem orientá-los a deixar o perfil pessoal privado, não fornecer informações e dados pessoais, tal como onde mora, nome dos pais, documentos... psíquica pela exposição da imagem, privacidade e intimidade na rede, como doenças mentais (ansiedade e depressão), transtornos alimentares (anorexia, bulimia) e cyberbullying; e, ainda (iv) manipulação indevida... No caso de crianças, os pais podem se valer de medidas para os provedores e pessoas excluam os memes e impeçam novas divulgações, bem como respondam pela violação da imagem

No documento, a CONAMP repudia “qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros”... A publicação ocorre após a divulgação do Memorando nº 12/2018/GAB/CLF, pelo conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello, que propõe à Corregedoria Nacional do Ministério Público “investigue a regular... e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes, a CONAMP manifesta apoio e confiança na isenção da atuação dos Membros do Ministério Público brasileiro e repudia qualquer manifestação que, indevida

O empregado entendeu que houve diferenças entre as alegações da empresa e da preposta porque, a primeira, limitou-se a afirmar que ele "estava difamando a empresa com indevidas postagens na rede social... O empregado afirmou que se recusou a assinar o comunicado de demissão por justa causa porque "não teve conhecimento do teor das condutas e penalidades impostas" e esse documento "não foi anexado ao processo... Segundo o acórdão, as postagens na rede social a que faz referência a empresa constam no seu código de conduta e"há expressa vedação de divulgação de informações confidenciais ou inapropriadas com potencial

O documento só foi publicado no dia 20. Nesse ínterim, eles venderam, ao todo, 39,5 mil papéis da Brasil Brokers, equivalentes a R$ 306,4 mil... No dia seguinte à divulgação dos números, a cotação dos ativos da empresa recuou 4,12%... Os três são acusados de praticar, com as transações, o chamado insider trading , ou uso de informação privilegiada para obtenção de vantagens indevidas, previsto no artigo 27-D da Lei n. 6385 /76

O empregado entendeu que houve diferenças entre as alegações da empresa e da preposta porque, a primeira, limitou-se a afirmar que ele "estava difamando a empresa com indevidas postagens na rede social... O empregado afirmou que se recusou a assinar o comunicado de demissão por justa causa porque "não teve conhecimento do teor das condutas e penalidades impostas" e esse documento "não foi anexado ao processo... Segundo o acórdão, as postagens na rede social a que faz referência a empresa constam no seu código de conduta e"há expressa vedação de divulgação de informações confidenciais ou inapropriadas com potencial

O empregado entendeu que houve diferenças entre as alegações da empresa e da preposta porque, a primeira, limitou-se a afirmar que ele "estava difamando a empresa com indevidas postagens na rede social... O empregado afirmou que se recusou a assinar o comunicado de demissão por justa causa porque "não teve conhecimento do teor das condutas e penalidades impostas" e esse documento "não foi anexado ao processo... Segundo o acórdão, as postagens na rede social a que faz referência a empresa constam no seu código de conduta e"há expressa vedação de divulgação de informações confidenciais ou inapropriadas com potencial

O texto também proíbe a “divulgação, transmissão ou utilização indevidas de imagem ou dados obtidos” dentro da escola... O documento tem como justificativa defender “garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas”

Por oportuno, registrou que a condenação da instituição financeira responsável pela quebra indevida do sigilo bancário do autor (Caixa) se deu em valor similar... Incontroverso o fato de que a imagem do autor foi veiculada em reportagens exibidas pela ré, a julgadora registra: “... mediante a análise de todos os documentos anexados e alegações formuladas pelas partes... Em razão de publicações e divulgações sobre o assunto feitas pela ré, ficou conhecido nacionalmente por contradizer as alegações do ex-ministro Antônio Palocci

Ele explicou que o registro do protesto de título de crédito ou outro documento de dívida é de domínio público... A necessidade de prévia notificação, argumentou, inviabilizaria a divulgação dessas anotações pelos órgãos de proteção ao crédito... ou o desleixo de cancelar, assim que ciente do erro, a anotação indevida", ressalvou Isabel Gallotti