Divulgação Indevida de Documento em Notícias

A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral... No mais, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao analisar a hipótese, explicou que nos autos foram anexados documentos que comprovam os fundamentos do autor e os prejuízos sofridos por... 24.2017.4.01.3803 Data do julgamento: 02/12/2019 Data da publicação: 16/12/2019 SR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região #INSS #danomoral #suspensão #benefício Foto: divulgação

“A maioria são boletos para associação de entidades, ofertas de serviços (como divulgação do negócio) e até mesmo contribuição mensal falsa... Outra característica é a data de vencimento do documento”, afirma a analista do Sebrae Minas. Outra característica é a data de vencimento do documento... Com o acúmulo de contas que vencem no mês de janeiro, aumenta o número de reclamações de MEI e empreendedores recém-formalizados que recebem cobranças indevidas

Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que o Banco Safra apresente a relação de consumidores lesados por cobrança indevida... trata o artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor , não fique materialmente impossibilitada a produção de prova do dano coletivo para fins de reparação fluida em virtude do descarte periódico de documentos... implicações quanto ao dever imputado às instituições financeiras de guardar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados (artigo 1º da Lei Complementar 105 /2001), fica vedada a divulgação

Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que o Banco Safra apresente a relação de consumidores lesados por cobrança indevida... trata o artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor , não fique materialmente impossibilitada a produção de prova do dano coletivo para fins de reparação fluida em virtude do descarte periódico de documentos... implicações quanto ao dever imputado às instituições financeiras de guardar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados (artigo 1º da Lei Complementar 105 /2001), fica vedada a divulgação

Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que o Banco Safra apresente a relação de consumidores lesados por cobrança indevida... trata o artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor , não fique materialmente impossibilitada a produção de prova do dano coletivo para fins de reparação fluida em virtude do descarte periódico de documentos... implicações quanto ao dever imputado às instituições financeiras de guardar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados (artigo 1º da Lei Complementar 105 /2001), fica vedada a divulgação

Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que o Banco S. apresente a relação de consumidores lesados por cobrança indevida... trata o artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor , não fique materialmente impossibilitada a produção de prova do dano coletivo para fins de reparação fluida em virtude do descarte periódico de documentos... implicações quanto ao dever imputado às instituições financeiras de guardar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados (artigo 1º da Lei Complementar 105 /2001), fica vedada a divulgação

Para Renata, a apresentação de documentos que comprovem tais requisitos (i.e., pesquisas de mercado, divulgações na mídia, reconhecimentos, histórico da marca) são imprescindíveis para demonstrar ao INPI... Segundo Renata Monteiro de Almeida, sócia da Daniel Advogados, o alto renome auxilia no combate à diluição da marca, evita o prejuízo à sua reputação por associações indevidas e é uma ferramenta muito... “No caso da indústria farmacêutica, por exemplo, a associação indevida com produtos ou serviços prejudiciais à saúde gera um risco de dano à reputação da marca que é mais facilmente combatido pelo titular

A divulgação de documentos públicos é garantida por uma lei de liberdade de informação no país... Para a Suprema Corte, houve interferência indevida no papel do Judiciário. Os juízes entenderam que não cabia ao advogado-geral descumprir ordem judicial e manter o sigilo da comunicação... Considerado o esforço da realeza para impedir a sua divulgação, é de se imaginar o barulho que as cartas devem fazer. Clique aqui para ler a decisão – em inglês

fundamentos que justificam o pedido e os documentos comprobatórios... Quem desejar retirar a inclusão na Lista de Devedores poderá apresentar requerimento de revisão de dívida inscrita, por meio do Portal Regularize , indicando o motivo pelo qual a dívida é indevida, os... A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou na última sexta-feira, 24, regras que estabelecem a forma de divulgação da lista de devedores da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Tal acordo foi apelidado de “acordo do bilhão” pela imprensa à época da divulgação dos fatos... Durante a execução da medida, as equipes do Gaeco e da Polícia Civil apreenderam documentos, computadores portáteis, smartphones e tablets que já estão sendo periciados, bem como estão sendo ouvidas na... Além disso, há indícios de que havia influência de forma indevida às decisões da Suhab em favor da referida pessoa jurídica