Documento de Importação em Notícias

Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados... De acordo com o ministro Herman Benjamin, é incontroverso que as importações realizadas após o início da eficácia da EC 33 sujeitam-se ao tributo estadual... O tema Análise da incidência do ICMS sobre importações de bens e mercadorias por contribuintes não habituais contém 21 acórdãos, decisões já tomadas pelos colegiados do tribunal

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que permite o pagamento, em moeda nacional ou estrangeira, do Imposto de Importação devido na venda de mercadorias em loja franca, beneficiária do regime aduaneiro... Preocupa-nos, a sistemática atual de cobrança do imposto no caso de mercadoria importada cujo valor global exceda o limite de isenção de US$ 300, o qual deverá se dar com o pagamento por meio de um Documento

Necessidade comprovada De acordo com o ministro Og Fernandes, os pedidos foram satisfatoriamente justificados com a apresentação de documentos que atestam as necessidades dos requerentes, como receitas... Custo da importação Apesar dessa autorização, os recorrentes disseram que a importação dos produtos é cara, razão pela qual entraram na Justiça para obter o habeas corpus preventivo (salvo-conduto) e poder... Em um deles, o recorrente afirmou que teria um gasto mensal de cerca de R$ 2 mil com a importação do medicamento

Criada em 2012, a DJAI é um documento outorgado pelo governo, autorizando determinadas importações que, segundo queixas de empresários brasileiros, muitas vezes servia para atrasar ou inviabilizar importações... Segundo Cabrera, dos 19 mil produtos que dependiam de uma DJAI para entrar na Argentina, 18 mil poderiam ter licenças de importação automáticas... O novo governo argentino anunciou hoje (14) duas medidas para incentivar as exportações de carne e grãos e destravar as importações de produtos de outros países, inclusive do Brasil

No documento, o MPF lembra a existência de decisão judicial que assegurou tanto a possibilidade da importação do Tetrahidrocannabinol (THC) e do Cannabidiol (CDB) quanto o desenvolvimento de pesquisas... como a cobrança de taxas impostas pela Anvisa e de outras dificuldades enfrentadas por pessoas que, atualmente, fazem a importação do THC e do canabidiol... A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve regulamentar em, no máximo 180 dias, as atividades de importação de sementes, plantio e colheita d a cannabis sativa, com finalidade de pesquisa

No documento, o MPF lembra a existência de decisão judicial que assegurou tanto a possibilidade da importação do Tetrahidrocannabinol (THC) e do Cannabidiol (CDB) quanto o desenvolvimento de pesquisas... como a cobrança de taxas impostas pela Anvisa e de outras dificuldades enfrentadas por pessoas que, atualmente, fazem a importação do THC e do canabidiol... A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve regulamentar em, no máximo 180 dias, as atividades de importação de sementes, plantio e colheita d a cannabis sativa, com finalidade de pesquisa

O documento recomenda que sejam anulados ou suspensos a IN 47/11 e seus efeitos, com a suspensão das importações a que faz referência, até que seja elaborada uma nova Instrução Normativa decorrente de... O documento recomenda a adoção de medidas fitossanitárias adequadas para o controle efetivo de pragas em amêndoas de cacau importadas de Gana, Costa do Marfim e Indonésia via Porto de Ilhéus (BA)... recomendação, de autoria do Procurador da República Tiago Rabelo e da Promotora de Justiça Aline Salvador, ao proceder à revogação de Instruções Normativas anteriores, que estabeleciam regras para a importação

O documento também faz referencia a estudo publicado pela Revista Perícia Criminal em que foram cultivadas 73 amostras de sementes de maconha oriundas de apreensões... Contrariando jurisprudência anterior, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a importação de sementes de maconha em pequena... Segundo ela, a legislação proíbe “somente a importação de matéria-prima, insumo ou produto químico que sejam destinados à preparação de drogas, não havendo nenhuma menção com relação aos atos pretéritos

Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados... A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... Segundo entendimento do tribunal, o tributo deve ser pago, entretanto, quando a importação é realizada por concessionárias ou revendedoras de veículos (pessoas jurídicas)

Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados... A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... Segundo entendimento do tribunal, o tributo deve ser pago, entretanto, quando a importação é realizada por concessionárias ou revendedoras de veículos (pessoas jurídicas)