Duas Sentenças Condenatórias em Notícias

condenatória no mesmo veículo que divulgou a ofensa... Inconformadas, as duas partes recorreram ao STJ... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reduziu a indenização para R$ 50 mil e manteve a obrigação de divulgação da sentença nas duas versões da revista

Pois hoje tramitam no Congresso duas propostas de emenda à Constituição que pretendem subverter o sentido normativo da presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art... Da redação “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” , querem mudar para “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória... Em resumo, as duas PECs são inconstitucionais

condenatória no mesmo veículo que divulgou a ofensa... Inconformadas, as duas partes recorreram ao STJ... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reduziu a indenização para R$ 50 mil e manteve a obrigação de divulgação da sentença nas duas versões da revista

condenatória no mesmo veículo que divulgou a ofensa... Inconformadas, as duas partes recorreram ao STJ... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reduziu a indenização para R$ 50 mil e manteve a obrigação de divulgação da sentença nas duas versões da revista

Mesmo após a decisão judicial condenatória, a empresa se recusa a regularizar sua conduta, o que demonstra seu desrespeito com seus trabalhadores e mesmo para com as decisões judiciais... Campinas – O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação de execução de multa por descumprimento de sentença contra a rede varejista Magazine Luiza, no valor de R$ 5 milhões... A previsão de multa na sentença é de R$ 5 mil por dia, multiplicada pelo número de constatações de jornada irregular, culminando no cálculo final de R$ 5 milhões

Mesmo após a decisão judicial condenatória, a empresa se recusa a regularizar sua conduta, o que demonstra seu desrespeito com seus trabalhadores e mesmo para com as decisões judiciais... O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação de execução de multa por descumprimento de sentença contra a rede varejista Magazine Luiza, no valor de R$ 5 milhões... A previsão de multa na sentença é de R$ 5 mil por dia, multiplicada pelo número de constatações de jornada irregular, culminando no cálculo final de R$ 5 milhões

Segundo a defesa, a sentença condenatória contrariou a evidência dos autos (inciso I) ao se fundar em depoimentos comprovadamente falsos (inciso II)... A condenação é contrária à evidência dos autos, porque as evidências dos autos não permitiam uma segura condenação do recorrente, além da dúvida razoável exigida para uma decisão condenatória... No caso, o Juiz singular deixou de dar a devida importância à declaração de duas testemunhas: uma que, em juízo, ofereceu retratação; outra que afirmou que o recorrente não teria qualquer envolvimento

A sentença condenatória foi confirmada pela 8ª Turma do TRF4, em maio do ano seguinte... Tampouco caberia, uma vez formada a culpa do paciente, a revisão da preventiva a cada 90 dias, o que somente se justifica antes de proferida a sentença condenatória"... O relator da Lava Jato no Tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, avaliou que "a culpa do paciente já foi confirmada em duas instâncias, embora não transitada em julgado a condenação, pendente

PROFERIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA APÓS PEDIDO ABSOLUTÓRIO DO PARQUET EM ALEGAÇÕES FINAIS. SENTENÇA PROLATADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA NOVEL LEGISLAÇÃO... Por sua vez, da sentença condenatória extraem-se os seguintes fundamentos (fl. 215): [...] 1) Quanto ao crime do artigo24-AA A, da Lei nº 11.340 00000/06... Nesse caso, foram consideradas duas circunstâncias do art. 61 do Código Penal , quais sejam, as alíneas e e f do inciso II

Segundo o TJ-RJ, foram prolatadas quatro sentenças condenatórias pelo juiz Marco Antonio Azevedo Júnior, do 7º Juizado Especial, duas sentenças da juíza Aline Gomes, do 27º Juizado Especial, uma sentença... parágrafo único de seu artigo 2º, emprega dentre outras, em seus vários incisos, as expressões: honra, nobreza e dignidade da profissão; honestidade, veracidade, lealdade e boa-fé”, afirmou o juiz na sentença