Embargos de Declaração Honorários de Sucumbência em Notícias

Embargos de declaração Contra a decisão foram interpostos embargos de declaração... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucumbência... O banco alegou que o acórdão foi omisso em relação ao pedido de redução do valor dos honorários advocatícios de sucumbência

Em julgamento de embargos de declaração com pedido de complementação de verba honorária, com base no novo Código de Processo Civil (artigo 85), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou... Após o provimento do seu recurso no STJ, a parte interpôs os embargos com a alegação de que o acórdão deixou de inverter os ônus da sucumbência e de fixar os honorários recursais, previstos no artigo 85... Aplicação inviável A relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a omissão sobre a inversão dos ônus sucumbenciais em relação aos honorários recursais

Assim, quando dos embargos de declaração da interlocutória ou sentença, descabe aplicar honorários recursais." (DELLORE, Luiz. Comentários ao art. 85 do CPC... Enunciado 242-FPPC: Os honorários de sucumbência recursal são devidos em decisão unipessoal ou colegiada... Alguns enunciados doutrinários a respeito dos honorários recursais: Enunciado 241-FPPC: Os honorários de sucumbência recursal serão somados aos honorários pela sucumbência em primeiro grau, observados

Embargos de declaração Contra a decisão foram interpostos embargos de declaração... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco S. a pagar honorários de sucumbência de mais... O banco alegou que o acórdão foi omisso em relação ao pedido de redução do valor dos honorários advocatícios de sucumbência

no julgamento dos agravos interpostos contra decisão do relator e nos embargos de declaração"... "A 3ª turma do STJ, em julgamento de embargos de declaração na última terça-feira, 4, definiu requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais previstos no § 11 do art. 85 do CPC/15... aponta que não é exigível a comprovação de trabalho adicional do advogado do recorrido em grau recursal, tratando-se apenas de critério de quantificação da verba, bem como que não haverá majoração de honorários

A jurisprudência desta Corte não admite a majoração de honorários de sucumbência por ocasião do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 4... Por fim, a jurisprudência desta Corte Superior não admite a majoração de honorários de sucumbência por ocasião do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração... Segundo a jurisprudência desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração

Em embargos de declaração, a desembargadora Ana Maria Baldy, do TJ/SP, majorou os honorários advocatícios recursais em favor do advogado da embargante em 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos... No caso, a ação da consumidora contra federação de plano de saúde foi julgada procedente, com a condenação da parte contrária em sucumbência de 10% do valor da causa (R$ 30 mil)... Então, o advogado da autora interpôs embargos declaratórios para a majoração da verba honorária na fase recursal, que havia sido fixada em 10%

Embargos de declaração Contra a decisão foram interpostos embargos de declaração... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucumbência... O banco alegou que o acórdão foi omisso em relação ao pedido de redução do valor dos honorários advocatícios de sucumbência

DIFERENCIAR OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Esse tema gera muita confusão entre os clientes, que não compreendem a diferença entre os honorários contratuais e os honorários de sucumbência... Neste caso, acaba recaindo ao Poder Judiciário para a fixação dos honorários: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL... É indispensável sempre constar no contrato a estipulação de que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado e que não se confundem ou se compensam com os honorários contratuais, conforme o artigo

Em julgamento de embargos de declaração com pedido de complementação de verba honorária, com base no novo Código de Processo Civil ( artigo 85 ), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Após o provimento do seu recurso no STJ, a parte interpôs os embargos com a alegação de que o acórdão deixou de inverter os ônus da sucumbência e de fixar os honorários recursais, previstos no artigo 85... Aplicação inviável A relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a omissão sobre a inversão dos ônus sucumbenciais em relação aos honorários recursais