Empregado Doméstico X Diarista - Vínculo Empregatício em Notícias

Assim, uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos numa residência familiar não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos do empregado doméstico... Para reforçar seu entendimento, o julgador citou a Súmula 19 do TRT da 1ª Região: “TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859/72″

Assim, uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos numa residência familiar não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos do empregado doméstico... Para reforçar seu entendimento, o julgador citou a Súmula 19 do TRT da 1ª Região: "TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859 /72"

Assim, uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos numa residência familiar não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos do empregado doméstico... Para reforçar seu entendimento, o julgador citou a Súmula 19 do TRT da 1ª Região: "TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859 /72"

Assim, uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos numa residência familiar não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos do empregado doméstico... Para reforçar seu entendimento, o julgador citou a Súmula 19 do TRT da 1ª Região:"TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859 /72"

Inicialmente é necessário deixar claro a distinção entre o que vem a ser empregado, empregado doméstico e diarista... Tendo em vista que a legislação atual não define quantos dias são necessários para que o trabalho do diarista gere ou não o vínculo empregatício, ficando a cargo do Poder Judiciário decidir em cada caso... DIARISTA. PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM APENAS DOIS DIAS NA SEMANA. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Assim, uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos numa residência familiar não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos do empregado doméstico... Para reforçar seu entendimento, o julgador citou a Súmula 19 do TRT da 1ª Região: "TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859 /72"

Para tanto, devem evitar, na relação mantida com sua diarista, a presença dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT , que tratam do vínculo empregatício... Em recente decisão, esse Tribunal reconheceu, em relação a uma empresa comercial de Foto e Áudio, vínculo empregatício de diarista que prestava serviços de limpeza uma vez por semana, assegurando-lhe o... limpeza configurariam parte integrante dos fins da atividade econômica, "vez que qualquer estabelecimento comercial deve ser apresentado em boas condições higiênicas", o que não ocorreria no âmbito doméstico

Na sentença da 15ª vara do trabalho de Fortaleza, a juíza do trabalho havia destacado que para ser considerado empregado doméstico é preciso prestar serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa... Uma diarista que trabalha dois ou três dias por semana em uma mesma casa não tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego como empregada doméstica... Além do não reconhecimento do vínculo, a decisão, tomada por unanimidade, indeferiu o pagamento à diarista de aviso-prévio, férias ou 13ª salário

“O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias... Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que não existe vínculo empregatício nos casos de diarista que trabalham menos de três dias por semana... Já o recurso da dona de casa contestou a declaração do vínculo e suas conseqüências, segundo o TST. No julgamento, o TST reverteu a decisão e considerou que não havia vínculo empregatício

Seu recurso foi provido pela ministra Maria de Assis Calsing, relatora na Turma, que entendeu descaracterizado o vínculo empregatício pela ausência de continuidade na prestação de serviços... doméstico... Quarta Turma, ao entendimento de que o trabalho realizado somente num dia por semana possui caráter descontínuo e, portanto, não está previsto na Lei nº 5.859 /72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico