Não Caracterização Diarista em Notícias

As instâncias anteriores haviam concluído pela não caracterização da relação empregatícia... "O que desnatura o vínculo empregatício, em se cuidando de diarista, é a descontinuidade da prestação do trabalho", destacou... "É irrelevante, para a CLT , a teoria da descontinuidade enfatizada nos autos para o reconhecimento da não eventualidade, caracterizando-se como não eventual o trabalho prestado à Pirlim Pim Pim e seu

As instâncias anteriores haviam concluído pela não caracterização da relação empregatícia... "O que desnatura o vínculo empregatício, em se cuidando de diarista, é a descontinuidade da prestação do trabalho", destacou... "É irrelevante, para a CLT , a teoria da descontinuidade enfatizada nos autos para o reconhecimento da não eventualidade, caracterizando-se como não eventual o trabalho prestado à Pirlim Pim Pim e seu

As instâncias anteriores haviam concluído pela não caracterização da relação empregatícia... "O que desnatura o vínculo empregatício, em se cuidando de diarista, é a descontinuidade da prestação do trabalho", destacou... "É irrelevante, para a CLT , a teoria da descontinuidade enfatizada nos autos para o reconhecimento da não eventualidade, caracterizando-se como não eventual o trabalho prestado à Pirlim Pim Pim e seu

As instâncias anteriores haviam concluído pela não caracterização da relação empregatícia... "O que desnatura o vínculo empregatício, em se cuidando de diarista, é a descontinuidade da prestação do trabalho", destacou... "É irrelevante, para a CLT , a teoria da descontinuidade enfatizada nos autos para o reconhecimento da não eventualidade, caracterizando-se como não eventual o trabalho prestado à Pirlim Pim Pim e seu

As instâncias anteriores haviam concluído pela não caracterização da relação empregatícia... "O que desnatura o vínculo empregatício, em se cuidando de diarista, é a descontinuidade da prestação do trabalho", destacou... "É irrelevante, para a CLT , a teoria da descontinuidade enfatizada nos autos para o reconhecimento da não eventualidade, caracterizando-se como não eventual o trabalho prestado à P. e seu proprietário

As instâncias anteriores haviam concluído pela não caracterização da relação empregatícia... O que desnatura o vínculo empregatício, em se cuidando de diarista, é a descontinuidade da prestação do trabalho, destacou... É irrelevante, para a CLT , a teoria da descontinuidade enfatizada nos autos para o reconhecimento da não eventualidade, caracterizando-se como não eventual o trabalho prestado à Pirlim Pim Pim e seu proprietário

Assim, para o julgador, não existiu o requisito da continuidade, imprescindível à caracterização do vínculo de emprego doméstico... É que, nesses casos, não há os requisitos da continuidade na prestação de serviços e da subordinação, indispensáveis à caracterização do vínculo de emprego, inclusive daquele de natureza doméstica... A diarista que trabalha nas residências, de forma descontínua, como no caso da reclamante, não pode ser enquadrada como empregada doméstica", destacou o relator

É que não conseguiu provar que trabalhava mais de dois dias por semana na residência da ré, requisito previsto na Lei Complementar nº 150 /2015 para a caracterização da relação de emprego... da ré pelo ocorrido com a diarista, que se machucou ao quebrar um copo enquanto lavava a louça... Ela pretendia obter o reconhecimento do vínculo de emprego como doméstica, mas foi considerada diarista (autônoma)

Nesse contexto, o relator ressaltou que, apesar de o trabalho da diarista na casa dos réus ter ocorrido inicialmente por 3 vezes na semana, no caso, ficou nítida a intenção das partes de não se estabelecer... Ou seja, até então, a lei exigia para a caracterização da relação de emprego de natureza doméstica os seguintes requisitos: trabalho realizado por pessoa física, em âmbito residencial de pessoa ou família... Ou seja, para a caracterização do vínculo de emprego doméstico, além dos requisitos da subordinação, onerosidade e pessoalidade, a lei complementar passou a exigir, expressamente, o trabalho da residência

O desembargador lembrou ainda que a SDI-1 também tem firmado o entendimento de que a natureza intermitente da prestação de serviços habituais não impede a caracterização da não eventualidade... "Não há como enquadrar como simples diarista uma pessoa que realiza atividades domésticas durante mais de uma década em uma residência", afirmou, citando precedente da Subseção 1 Especializada em Dissídios... A diarista trabalhou na residência de abril de 2000 a março de 2012, sem carteira de trabalho assinada