Enriquecimento sem Causa do Município em Notícias

“O valor do dano moral foi fixado, observando o dano sofrido, sem causar o enriquecimento sem causa, vez que o fato não pode ser considerado como gerador de riqueza, mas como impeditivo para novas ofensas... I, no município de Catalão. O loteamento estava avaliado em R$ 60 mil e deveria ser pago em 180 prestações mensais de R$ 334

Embora seja patente a irregularidade da contratação de servidor público sem concurso, a presente demanda resolve-se à luz da teoria do enriquecimento sem causa, uma vez que restou provado por farta documentação... Na época, o Estado se negou a implantar seus vencimentos em razão de a funcionária não ter vínculo efetivo, mas apenas contratual, com o Município de Almino Afonso... O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de remuneração não efetuada a uma servidora cedida pelo município de Almino Afonso, no período

Para o desembargador, a condenação “imposta em Primeiro Grau jamais revelará em pecúnia o valor perdido da autora, sendo abjeto dizer que se cuida de enriquecimento sem causa o pagamento de R$ 50.000,00... A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado pague R$ 50 mil de indenização para mãe de preso morto em cadeia pública do Município do Crato... Na declaração de óbito, o médico legista constatou sufocamento como a causa da morte. A mãe do preso ingressou com ação de indenização contra o Estado

“O valor do dano moral foi fixado, observando o dano sofrido, sem causar o enriquecimento sem causa, vez que o fato não pode ser considerado como gerador de riqueza, mas como impeditivo para novas ofensas... autos, que o consumidor e a construtora firmaram contrato de compra e venda, em 18 de junho de 2012, tendo como objeto a aquisição de um imóvel, denominado loteamento residencial Portal do Lago I, no município

“O valor do dano moral foi fixado, observando o dano sofrido, sem causar o enriquecimento sem causa, vez que o fato não pode ser considerado como gerador de riqueza, mas como impeditivo para novas ofensas... autos, que o consumidor e a construtora firmaram contrato de compra e venda, em 18 de junho de 2012, tendo como objeto a aquisição de um imóvel, denominado loteamento residencial Portal do Lago I, no município

estrutura metálica do teatro, com 10% da estrutura de concreto do centro de convenções, além de obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação que ligavam o terreno à BR-101, o que importou em enriquecimento sem causa... sem causa do então gestor, conforme afirmou na ação o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho... Uma área de terra de 26 mil m² que ele mesmo havia doado ao município em 2005 estava condicionada à construção de um centro de convenções e um teatro

Embora seja patente a irregularidade da contratação de servidor público sem concurso, a presente demanda resolve-se à luz da teoria do enriquecimento sem causa, uma vez que restou provado por farta documentação... Na época, o Estado se negou a implantar seus vencimentos em razão de a funcionária não ter vínculo efetivo, mas apenas contratual, com o Município de Almino Afonso... O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de remuneração não efetuada a uma servidora cedida pelo município de Almino Afonso, no período

desses procedimentos revelará a autenticidades dos gastos eleitorais e a vinculação das despesas com o objetivo da destinação dos valores com fins almejados de financiamento das campanhas, e não enriquecimento sem causa... sem causa ou a sua utilização para outros fins pessoais... Quando das prestações de contas perante os TREs, deve o representante do Ministério Público requerer informações aos Órgãos fazendários da União, Estados e Municípios, diligências no sentido de aferir

“Considerando que o valor da indenização não pode ser tão baixo que seja irrelevante ao condenado e nem tão alto a ponto de ocasionar enriquecimento sem causa, considero que R$ 20.000,00 se mostra suficiente... Condeno o Município ainda ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 1.500,00. É como voto”. Processo nº 0002253-96.2010.8.12.0002... Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso para condenar o Município de Dourados a indenizar C.G.M. em R$ 1.500,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais

Considerando que o valor da indenização não pode ser tão baixo que seja irrelevante ao condenado e nem tão alto a ponto de ocasionar enriquecimento sem causa, considero que R$ 20.000,00 se mostra suficiente... Condeno o Município ainda ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 1.500,00. É como voto. Processo nº 0002253-96.2010.8.12.0002... Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso para condenar o Município de Dourados a indenizar C.G.M. em R$ 1.500,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais