Execução Contra o Inss Fundada em Título Judicial em Notícias

É profissional do direito, jurista titular de fé pública, cuja atividade – fundada na independência e na confiança do Estado e das pessoas – é preordenada a garantir a segurança jurídica e a paz social... juridicidade (ou seja, da res justa) não exclui, na atividade do notário-jurista, algum concomitante chamado da segurança (o que é mais próprio do notário-gestor do serviço público), também a pontual execução... certidões referentes aos tributos municipais, estaduais e federais e os seus respectivos comprovantes de valor fiscal; d) em 6 (seis) anos, as certidões expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Requer seja reformado o "acórdão recorrido para que se determine que a execução seja procedida na forma do regime do precatório judicial"... Requer seja reformado o" acórdão recorrido para que se determine que a execução seja procedida na forma do regime do precatório judicial "... Em discussão: Saber se aplicável às sociedades de economia mista o regime de execução comum às empresas privadas ou o regime do precatório judicial. PGR opina pelo desprovimento do recurso

executivo judicial (artigo 71 , da Lei nº 8.666 /1993)"... executivo judicial (artigo 71 , da Lei nº 8.666 /1993)".A liminar foi indeferida... Em discussão: saber se a fixação de adicional por demissão sem justa causa, fundada no art. 31 da Lei 8.880 /94 e na MP 434 /94, ofende o art. 7º , I , da CF

Requer seja reformado o acórdão recorrido para que se determine que a execução seja procedida na forma do regime do precatório judicial... Em discussão: Saber se aplicável às sociedades de economia mista o regime de execução comum às empresas privadas ou o regime do precatório judicial. PGR opina pelo desprovimento do recurso... Em discussão: saber se a fixação de adicional por demissão sem justa causa, fundada no art. 31 da Lei 8.880 /94 e na MP 434 /94, ofende o art. 7º , I , da CF

executivo judicial (artigo 71 , da Lei nº 8.666 /1993)... Em discussão: saber se a fixação de adicional por demissão sem justa causa, fundada no art. 31 da Lei 8.880 /94 e na MP 434 /94, ofende o art. 7º , I , da CF... órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual constem também do título

diferença devida entre o que foi pago e o valor que deveria pagar, (...) sob pena de seqüestro de quantia correspondente ao débito reclamado” (fl. 85) AR - Ação Rescisória AR 1505 - fundada no inciso... ADI 2922 - em face da Lei nº 1.504 /89, do Estado do Rio de Janeiro, que “regula a homologação judicial do acordo sobre a prestação de alimentos firmada com a intervenção da Defensoria Pública”... Rcl 5636 - com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mairinque/SP, que determinou ao Reclamante depositasse “a

I - Consoante entendimento mais recente do STF, a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, chamada de execução provisória, não ofende o princípio... (D) A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho exigido pela lei, ainda que de forma intermitente, em condições especiais que prejudiquem... (C) Suponha que a polícia, em diligência realizada sem autorização judicial, tenha apreendido instrumentos de crime que não investigava

também caberá à Procuradoria-Geral Federal a representação judicial e extrajudicial do INSS nas ações judiciais que tenham por objeto a contestação do crédito tributário inscrito em dívida ativa da referida... e extrajudicial do INSS na execução das contribuições sociais inscritas em sua dívida ativa até o dia anterior à data de início da vigência desta Medida Provisória. § 2 º Até a data prevista no § 1º... PFE/INSS

Expeçam se ofícios à DRT, INSS, CEF, para aplicação de multas e demais direitos aplicáveis à espécie... benefício da administração pública em detrimento das satisfações dos direitos trabalhistas de vários trabalhadores; os artigos 170 e 193 da Constituição Federal estabelecendo que a ordem econômica, fundada... A sucessão de empregadores ocorre ope legis, quando uma determinada atividade empresarial é transferida, independentemente do título sob o qual se dá a transferência, continuando a sucessora a explorar