Execução de Acordo Não Cumprido em Notícias

deve ser permitida a inclusão dos honorários na execução... Livre pactuação Villas Bôas Cueva ressaltou que, de acordo com o artigo 54 da Lei 8.245 /1991 , "nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas... lógica da livre concorrência, "devendo prevalecer nesses ajustes, salvo situação excepcional, a autonomia da vontade e o princípio pacta sunt servanda" – segundo o qual aquilo que é pactuado deve ser cumprido

Essa nova modalidade promete desburocratizar e desafogar a execução de contratos na justiça... Um grande avanço na elaboração de contratos tem emergido no mercado e promete ser uma revolução na forma como acordos entre pessoas físicas ou jurídicas são feitos e executados... Atualmente, caso determinado contrato seja cumprido ou descumprido, são necessárias ações posteriores das partes para garantir que houve finalização, a exemplo de uma transferência bancária, assinatura

Ela afirma que parte do acordo não foi cumprido. A desembargadora Lígia Araújo Bisogni, relatora da apelação, afirmou que os títulos executivos extrajudiciais são somente aqueles indicados pela lei... “Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, a credora deve dispor de um título executivo extrajudicial (arts. 778 , caput, 786, caput, e 798 , I , a , do CPC )”, destacou... De acordo com os autos, a advogada credora alegou ter sido contratada pelo apelante e que seus honorários advocatícios foram ajustados verbalmente e por meio de troca de mensagens de texto

cumprido... procedimentais para que o órgão em Monteiro possa acessar o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) em portal próprio, conforme compromisso voluntário assumido em reunião no último dia 8 de março, ainda não cumprido... O MPF pondera que as bombas que hoje auxiliam a execução das obras do Pisf no eixo leste, meta 3L, oriundas do governo de São Paulo, eram operadas no sistema Cantareira, portanto, não foram idealizadas

deve ser permitida a inclusão dos honorários na execução... Livre pactuação Villas Bôas Cueva ressaltou que, de acordo com o artigo 54 da Lei 8.245 /1991, "nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas... lógica da livre concorrência, "devendo prevalecer nesses ajustes, salvo situação excepcional, a autonomia da vontade e o princípio pacta sunt servanda" – segundo o qual aquilo que é pactuado deve ser cumprido

Portanto, a devolução integral dos valores na hipótese do arrependimento só se aplicaria na situação em que a execução do contrato não tivesse sido iniciada... “Percebo que o art. 49 do CDC não estabelece distinções entre os tipos de contratos de prestação de serviços que podem ser objetos do direito de arrependimento, tampouco se eles foram cumpridos ou parcialmente... Ao decidir, o Juiz relator destacou que, de acordo com o CDC , “O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço

Na execução que deu origem ao recurso, o devedor não pagou o débito voluntariamente, e os atos típicos de execução se mostraram infrutíferos, mas o TJSP entendeu não ser viável a adoção de meios indiretos... De acordo com Nancy Andrighi, a existência de indícios mínimos de que o executado possui bens suficientes para cobrir a dívida é uma premissa lógica, "pois não haveria razão apta a justificar a imposição... Premissa lógica Cumpridos esses requisitos, a relatora ressaltou que o juiz está autorizado a adotar as medidas que entenda adequadas, necessárias e razoáveis para efetivar o direito do credor contra o

Este acordo foi estabelecido em ação de execução de termo de compromisso não cumprido, relativo a condições de ambiente de trabalho, na impossibilidade de reversão do valor às cláusulas descumpridas do... Em audiências judiciais de conciliação na semana passada (12/09), o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, representado pela procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Paula Andrade, firmou acordos... Pelos acordos estabelecidos, e por força de indenizações por dano à coletividade, a Administradora de Consórcio Borba Gato Ltda deverá pagar a importância de R$ 50 mil em equipamentos para dois Conselhos

O acordo vinha sendo cumprido, conforme negociado entre as partes... Em fevereiro, foi firmado acordo em fase de execução de reclamatória trabalhista que tramitava na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis... A imobiliária não fugiu à regra e viu sua operação reduzir abruptamente. Dessa forma, a empresa se viu obrigada a tentar renegociar o acordo firmado anteriormente

deve ser permitida a inclusão dos honorários na execução... Livre pactuação Villas Bôas Cueva ressaltou que, de acordo com o artigo 54 da Lei 8.245 /1991, "nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas... lógica da livre concorrência, "devendo prevalecer nesses ajustes, salvo situação excepcional, a autonomia da vontade e o princípio pacta sunt servanda " – segundo o qual aquilo que é pactuado deve ser cumprido