STJ nega habeas corpus a ex-juiz e a ex-policial condenados por falsidade ideológica e peculato
Nesse sentido, a defesa pediu a desclassificação do crime para sonegação e a consequente anulação do processo em relação à falsidade ideológica... Em relação ao ex-juiz, o relator votou pelo não conhecimento do habeas-corpus na parte referente à desclassificação do crime de falsidade ideológica... Os dois contestavam as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que resultaram na condenação de ambos pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação