Fgts. Liquidação do Julgado em Notícias

Após o trânsito em julgado, o trabalhador apresentou os cálculos de liquidação elaborados pela sua contadora, que foram aceitos pela empregadora... Para o ministro, está sujeita à rescisão, conforme o artigo 485 do CPC , a sentença de mérito transitada em julgado... correção monetária, mais a incidência do FGTS + 40% sobre os títulos salariais deferidos na sentença

O recurso julgado foi interposto pela Caixa Econômica Federal contra acórdão do TRF da 1ª Região, que levou em consideração os maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência... A Caixa sustentou que o acórdão violou o parâmetro para liquidação da sucumbência, definido pelo artigo 21 do Código de Processo Civil... Em mais um processo julgado sob o rito do recurso repetitivo (Lei nº 11.678 /2008), a 1ª Seção do STJ pacificou entendimento sobre a apuração de sucumbência nas ações que objetivam a correção monetária

Já a aplicação de juros será calculada somente na liquidação da sentença... Os juros somente serão calculados em liquidação de sentença, como dito acima... Para saber mais visite nosso site: https://www.recebadinheiroicms.com.br/ Veja também: Como é possível pedir o recálculo do FGTS dos trabalhadores brasileiros retido pelo Governo Federal

Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 14/12/2023, DJe 20/12/2023... Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 22/8/2023, DJe 25/8/2023... Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 23/10/2023, DJe 25/10/2023

de liquidação, visando a uma maior celeridade processual; faz constar no Termo de Conciliação que o mesmo tem força de alvará (depósito judicial, FGTS e Seguro Desemprego), bem como já consta a determinação... Na conclusão dos trabalhos, a correição, comandada pelo corregedor-regional, desembargador Ivan de Souza Valença Alves, destacou as seguintes práticas: após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente... proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos

liquidação da decisão (artigo 791-A da CLT )... Como a ação foi ajuizada após a vigência da reforma trabalhista, foi julgado procede o pedido de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais , fixados em 15% sobre o valor total que resultar da... afastamento durante o período estabilitário, ou seja, desde 06/02/2020 até 04/09/2020, bem como todos os demais direitos inerentes ao contrato de trabalho (férias + 1/3, 13º salários, diferenças de FGTS

tudo a ser devidamente apurado em regular liquidação de sentença... Afirmou que STF tem julgado de forma reiterada no sentido de garantir a estabilidade gestante independentemente da modalidade da contratação... data da dispensa e o final do período de estabilidade, qual seja, cinco meses após o parto, além de férias proporcionais acrescidas de um terço, décimos terceiros salários proporcionais e depósitos do FGTS

Em cumprimento ao artigo 840 da Lei 13.467 /2017, os pedidos ora apresentados são atribuídos valores estimativos, sendo que, a liquidação definitiva será elaborada após trânsito em julgado por cálculos... A expedição de ofícios ao INSS, Delegacia Regional do Trabalho local e Caixa Econômica Federal S/A, após o efetivo trânsito em julgado da sentença condenatória, a fim de que tomem as devidas providências... Ademais, destaco que a Lei nº 13.467 /2017 não exige a liquidação dos valores pleiteados na inicial e, sim, a simples indicação para se atribuir valor à causa, como já exigido no procedimento sumaríssimo

Já as com o FGTS dependerão de autorização do Conselho Curador, que terá 20 dias úteis para decidir sobre o pedido de autorização... que poderão ser aceitas quaisquer tipos de garantia envolvendo bens móveis ou imóveis, créditos fiduciários e créditos líquidos e certos contra a União reconhecidos em sentença final (transitada em julgado... Nesse sentido, uma novidade incluída pelo relator é que serão considerados como difíceis de receber os créditos de empresas em processo de recuperação judicial, falência ou liquidação judicial ou extrajudicial

Ante o exposto, defiro ao reclamante o pagamento das diferenças FGTS, garantida a integralidade do contrato de trabalho, a serem apuradas em liquidação de sentença. 2.9... FGTS Verifico do extrato analítico de fls. 131 que a ré deixou de efetuar o depósito do FGTS de alguns meses durante o pacto laboral... Para liquidação, por simples cálculos, serão aplicados os índices de correção monetária conforme a Súmula 381/TST