Fgts. Liquidação do Julgado em Notícias

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  • Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS

    Notícias01/06/2011JurisWay
    Após o trânsito em julgado, o trabalhador apresentou os cálculos de liquidação elaborados pela sua contadora, que foram aceitos pela empregadora... Para o ministro, está sujeita à rescisão, conforme o artigo 485 do CPC , a sentença de mérito transitada em julgado... correção monetária, mais a incidência do FGTS + 40% sobre os títulos salariais deferidos na sentença
  • STJ decide matéria repetitiva pacificando entendimento sobre honorários em contas do FGTS

    Notícias14/07/2009Espaço Vital
    O recurso julgado foi interposto pela Caixa Econômica Federal contra acórdão do TRF da 1ª Região, que levou em consideração os maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência... A Caixa sustentou que o acórdão violou o parâmetro para liquidação da sucumbência, definido pelo artigo 21 do Código de Processo Civil... Em mais um processo julgado sob o rito do recurso repetitivo (Lei nº 11.678 /2008), a 1ª Seção do STJ pacificou entendimento sobre a apuração de sucumbência nas ações que objetivam a correção monetária
  • Tribunais Brasileiros decidem que o ICMS cobrado indevidamente na conta de luz deve ser restituído

    Notícias13/02/2018Material Jurídico
    Já a aplicação de juros será calculada somente na liquidação da sentença... Os juros somente serão calculados em liquidação de sentença, como dito acima... Para saber mais visite nosso site: https://www.recebadinheiroicms.com.br/ Veja também: Como é possível pedir o recálculo do FGTS dos trabalhadores brasileiros retido pelo Governo Federal
  • Corregedoria do TRT-PE destaca produtividade da 19ª VT do Recife

    de liquidação, visando a uma maior celeridade processual; faz constar no Termo de Conciliação que o mesmo tem força de alvará (depósito judicial, FGTS e Seguro Desemprego), bem como já consta a determinação... Na conclusão dos trabalhos, a correição, comandada pelo corregedor-regional, desembargador Ivan de Souza Valença Alves, destacou as seguintes práticas: após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente... proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos
  • Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro reconhece direito do empregado membro da CIPA e declara ilegal a demissão sem justa causa.

    Notícias17/11/2020Larry Borges
    liquidação da decisão (artigo 791-A da CLT )... Como a ação foi ajuizada após a vigência da reforma trabalhista, foi julgado procede o pedido de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais , fixados em 15% sobre o valor total que resultar da... afastamento durante o período estabilitário, ou seja, desde 06/02/2020 até 04/09/2020, bem como todos os demais direitos inerentes ao contrato de trabalho (férias + 1/3, 13º salários, diferenças de FGTS
  • Justiça do Trabalho: TRT garante estabilidade gestacional a menor aprendiz

    Notícias19/01/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    tudo a ser devidamente apurado em regular liquidação de sentença... Afirmou que STF tem julgado de forma reiterada no sentido de garantir a estabilidade gestante independentemente da modalidade da contratação... data da dispensa e o final do período de estabilidade, qual seja, cinco meses após o parto, além de férias proporcionais acrescidas de um terço, décimos terceiros salários proporcionais e depósitos do FGTS
  • Petição frentista

    Notícias14/12/2018Leandro Aparecido Agostinho
    Em cumprimento ao artigo 840 da Lei 13.467 /2017, os pedidos ora apresentados são atribuídos valores estimativos, sendo que, a liquidação definitiva será elaborada após trânsito em julgado por cálculos... A expedição de ofícios ao INSS, Delegacia Regional do Trabalho local e Caixa Econômica Federal S/A, após o efetivo trânsito em julgado da sentença condenatória, a fim de que tomem as devidas providências... Ademais, destaco que a Lei nº 13.467 /2017 não exige a liquidação dos valores pleiteados na inicial e, sim, a simples indicação para se atribuir valor à causa, como já exigido no procedimento sumaríssimo
  • Câmara aprova MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com a União

    Notícias20/03/2020Diego Carvalho
    Já as com o FGTS dependerão de autorização do Conselho Curador, que terá 20 dias úteis para decidir sobre o pedido de autorização... que poderão ser aceitas quaisquer tipos de garantia envolvendo bens móveis ou imóveis, créditos fiduciários e créditos líquidos e certos contra a União reconhecidos em sentença final (transitada em julgado... Nesse sentido, uma novidade incluída pelo relator é que serão considerados como difíceis de receber os créditos de empresas em processo de recuperação judicial, falência ou liquidação judicial ou extrajudicial
  • Posto de gasolina indenizará empregado por descontos de valores roubados em assalto

    Notícias15/09/2018Diego Carvalho
    Ante o exposto, defiro ao reclamante o pagamento das diferenças FGTS, garantida a integralidade do contrato de trabalho, a serem apuradas em liquidação de sentença. 2.9... FGTS Verifico do extrato analítico de fls. 131 que a ré deixou de efetuar o depósito do FGTS de alguns meses durante o pacto laboral... Para liquidação, por simples cálculos, serão aplicados os índices de correção monetária conforme a Súmula 381/TST
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