Flexibilização do Processo Legislativo em Notícias

Ainda, no atuar do Guardião da Constituição Federal (STF), há casos de impedimento de flexibilização da Lei Maria da Penha... a proteção constitucional assegurada às mulheres, ao condicionar as ações penais públicas à representação da ofendida, asseverando “Não se coaduna deixar a critério da vítima a abertura ou não de processo... pois eventuais erros legislativos, equívocos e contradições podem ser superados pelo Poder Judiciário, é de se notar uma série de efeitos colaterais

“Havia uma lei, ainda que ineficiente, mas uma lei de 1965 e havia um artigo do Código de Processo Penal... Entre os vetos, que ainda serão analisados pelo Poder Legislativo, está o artigo que incluía na legislação brasileira a criminalização da prática de violação das prerrogativas da advocacia, a exemplo da... a direito ou prerrogativa de advogado, deliberando promover agenda de mobilização da classe perante o Congresso Nacional, em defesa da cidadania brasileira, na medida em que não pode admitir a flexibilização

A autora, a advogada Bianca Sarubi de Serpa Pinto, trata do instituto previsto no artigo 190 do Novo Código de Processo Civil , um modelo de processo cooperativo que estimula a resolução do conflito pautando-se... A aplicação na área traria celeridade aos processos de acordo com as especificidades de cada caso... Ainda que “adormecido na prática”, segundo a advogada, o negócio processual traz uma flexibilização adequada ao Direito das Famílias por sua dinamicidade frente às mudanças havidas na sociedade

A quem interessa a flexibilização do licenciamento ambiental?“ questionou a atriz Cristiane Torloni... A portaria registra que “a análise dos processos minerários, em áreas passíveis de aproveitamento mineral, deve se dar apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade e de esclarecimentos... sobre as condições que levaram à decisão de extinção da Renca e de acordo com os resultados desse processo”

Flexibilização. Possibilidade. DESTAQUE Para formalização do casamento nuncupativo, é admissível a flexibilização do prazo de 10 dias para as testemunhas comparecerem perante a autoridade judicial... É perfeitamente legítimo ao Poder Legislativo editar nova regulamentação legal em sentido diverso do que vinham decidindo os tribunais... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.850.512-SP , Rel. Min

Empregos Mesmo a criação de novos postos de trabalho não está garantida de acordo com Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado Federal... Ludmilla Abílio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da UNICAMP, avaliou que está em curso um processo de desumanização do trabalhador, que ela classificou como... Ele pesquisou exemplos de flexibilização das regras trabalhistas em outros países que também passaram por crises econômicas e constatou que em muitos casos houve apenas a substituição de empregos com mais

O processo já está em fase de execução... A pandemia e a flexibilização temporária das normas celetistas – Ao expor os fundamentos da decisão, a desembargadora lembrou que a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia do novo coronavírus... “No Brasil, o estado de calamidade pública foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/3/2020 e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid

Quanto à reforma trabalhista, o parlamentar defendeu a flexibilização da lei trabalhista... discussão mais ampla junto à sociedade para que todos entendam de forma clara o que pode mudar, foi o que mais evidenciamos nos documentos que entregamos aos dois presidentes, clareza e transparência no processo... Em audiência com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), em Brasília, o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), destacou

em processos, provenientes do arquivo da Assembleia... Proporciona o resgate imagético dos presidentes do Legislativo gaúcho... Conforme Márcio, o processo de digitalização já foi concluído e 80% da fase de indexação de dados já está pronta

De acordo com Taysa Schiocchet, a flexibilização ou suspensão de direitos pode ocorrer desde que seja de forma justificada, proporcional e controlada... Por fim, a advogada ressaltou a vulnerabilidade dos dados e afirmou que criar um banco de DNA também requer investimentos legislativos, com a produção de leis que regulamentem a matéria de forma mais detalhada... em dois elementos a serem observados em toda a cadeia de custódia: coleta do material (vestígio ou referência) e licitude do DNA até chegar no processo penal