Guia de Depósito Recursal e Custas do Recurso Ordinário em Notícias

Assim decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso de revista da Safemarine Serviços Marítimos Ltda. que discutia a deserção de seu recurso ordinário... Segundo o Regional, faltava na guia de recolhimento de depósito recursal o número do processo, e não havia como comprovar o efetivo pagamento do valor correspondente à interposição do recurso... O ministro Emmanuel explicou, ainda, que a exigência de juntada das guias de recolhimento é feita com a intenção de se averiguar o pagamento das custas e despesas recursais

Assim decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso de revista da Safemarine Serviços Marítimos Ltda. que discutia a deserção de seu recurso ordinário... Segundo o Regional, faltava na guia de recolhimento de depósito recursal o número do processo, e não havia como comprovar o efetivo pagamento do valor correspondente à interposição do recurso... O ministro Emmanuel explicou, ainda, que a exigência de juntada das guias de recolhimento é feita com a intenção de se averiguar o pagamento das custas e despesas recursais

Assim decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso de revista da Safemarine Serviços Marítimos Ltda. que discutia a deserção de seu recurso ordinário... Segundo o Regional, faltava na guia de recolhimento de depósito recursal o número do processo, e não havia como comprovar o efetivo pagamento do valor correspondente à interposição do recurso... O ministro Emmanuel explicou, ainda, que a exigência de juntada das guias de recolhimento é feita com a intenção de se averiguar o pagamento das custas e despesas recursais

A exigência de juntada das guias de recolhimento é feita com a intenção de se averiguar o pagamento das custas e despesas recursais... A possibilidade foi aceita pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante julgamento de um Recurso de Revista da Safemarine Serviços Marítimos Ltda. que discutia a deserção de seu Recurso Ordinário... O recusa do recurso em questão aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. De acordo com o órgão, na guia de recolhimento de depósito recursal deveria constar o número do processo

no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ).(2) Assim, a partir de 1º de agosto do corrente ano, o limite do depósito para fins de interposição do recurso ordinário passa a ser de R$9.513,16... empresa.(4) Esse é o motivo pela qual o trabalhador não arcará com o pagamento do depósito recursal, mas apenas de eventuais custas processuais... Afinal, segundo a redação conferida ao § 4º do artigo 899 celetista (3), o depósito recursal passa a ser feito mediante “Guia de Depósito Judicial”,em conta vinculada ao juízo, o qual passará a ser corrigido

Após perder a causa em juízo, os advogados de uma das reclamadas entraram com recurso ordinário... Para sua efetivação, exige-se segura e regular comprovação da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, dentro do prazo recursal, nos termos do art. 789, § 1º, da C.LT... agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

Assim decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso de revista da Safemarine Serviços Marítimos Ltda. que discutia a deserção de seu recurso ordinário... Segundo o Regional, faltava na guia de recolhimento de depósito recursal o número do processo, e não havia como comprovar o efetivo pagamento do valor correspondente à interposição do recurso... O ministro Emmanuel explicou, ainda, que a exigência de juntada das guias de recolhimento é feita com a intenção de se averiguar o pagamento das custas e despesas recursais

mecânica na guia do depósito recursal... Informou ainda que o TST já pacificou o entendimento no sentido de validar a guia de depósito recursal sem autenticação mecânica, mas que contenha o carimbo do banco... Assim, deu provimento ao recurso do Itaú, afastou a deserção do recurso ordinário e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional para novo julgamento. A decisão foi por unânime

A exigência de juntada das guias de recolhimento é feita com a intenção de se averiguar o pagamento das custas e despesas recursais... A possibilidade foi aceita pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante julgamento de um Recurso de Revista da Safemarine Serviços Marítimos Ltda. que discutia a deserção de seu Recurso Ordinário... O recusa do recurso em questão aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. De acordo com o órgão, na guia de recolhimento de depósito recursal deveria constar o número do processo

A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da FACHESF (Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social... Diante disso, apresentou recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), mas, ao protocolar a petição, acabou juntando comprovante de depósito referente a outro processo... Além disso, o relator entendeu que não houve cerceamento de defesa, pois ficou evidenciado que a fundação não comprovou o recolhimento correto de custas e depósito recursal referentes ao caso