Guia de Depósito Recursal e Custas do Recurso Ordinário em Artigos e Notícias

PRAZO DE PAGAMENTO Tanto o depósito recursal, recolhido através de GRF ou GFIP, quanto o pagamento das custas através da GRU deve ser feito no prazo recursal (Recurso Ordinário e Revista - 08 dias) de... O depósito recursal será exigível nos seguintes recursos: recurso ordinário (inclusive adesivo), recurso de revista, embargos no TST, recurso extraordinário, agravo de instrumento (artigo 899 , § 7º da... Como o valor da condenação é superior ao teto acima explicitado, o valor do depósito recursal do Recurso Ordinário será limitado ao valor de R$ 8.959,63

O relator do recurso, juiz convocado Jessé Claudio Franco de Alencar, verificou que, no caso examinado as guias de recolhimento do depósito recursal e das custas, referentes ao recurso ordinário, não vieram... É deserto o recurso ordinário, quando juntada aos autos cópia reprográfica, sem autenticação cartorial, da guia de recolhimento das custas ou do depósito recursal, efetuado diretamente em agência bancária... do recurso ordinário

Um breve resumo para os colegas de como preencher a guia GFIP para se realizar o depósito recursal do recurso ordinário e de como preencher a guia GRU, das custas arbitradas em sentença... (se Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Recurso Extraordinário, etc.)... Gerar a guia e realizar o pagamento. Pronto, o recurso ordinário pode ser protocolado com sucesso

Sabe-se, que no momento da interposição do Recurso Ordinário são devidas tanto as custas judiciais, na base de 2% do valor da condenação (art. 789 , I CLT ), como também o depósito recursal, pois também... é requisito extrínseco do recurso ordinário (SCHIAVI, 2017)... A guia GFIP, emitida eletronicamente, pelo SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), juntada aos autos quando da interposição do recurso ordinário serve à comprovação

que, no caso examinado as guias de recolhimento do depósito recursal e das custas, referentes ao recurso ordinário, não vieram acompanhadas de autenticação, tampouco de declaração de autenticidade firmada... deste Regional, que assim dispõe: "Custas processuais e depósito recursal cópia sem autenticação cartorial Deserção É deserto o recurso ordinário, quando juntada aos autos cópia reprográfica, sem autenticação... cartorial, da guia de recolhimento das custas ou do depósito recursal, efetuado diretamente em agência bancária" Desse modo, o recurso não pôde ser analisado, por ausência de um dos requisitos de admissibilidade

O relator do recurso, juiz convocado Jessé Claudio Franco de Alencar, verificou que, no caso examinado as guias de recolhimento do depósito recursal e das custas, referentes ao recurso ordinário, não vieram... É deserto o recurso ordinário, quando juntada aos autos cópia reprográfica, sem autenticação cartorial, da guia de recolhimento das custas ou do depósito recursal, efetuado diretamente em agência bancária... do recurso ordinário

O relator do recurso, juiz convocado Jessé Claudio Franco de Alencar, verificou que, no caso examinado as guias de recolhimento do depósito recursal e das custas, referentes ao recurso ordinário, não vieram... É deserto o recurso ordinário, quando juntada aos autos cópia reprográfica, sem autenticação cartorial, da guia de recolhimento das custas ou do depósito recursal, efetuado diretamente em agência bancária... do recurso ordinário

A 5ª Câmara entendeu, assim, que a recorrente, "ainda que tenha efetuado o depósito recursal, realizou o pagamento e a comprovação das custas processuais fora do prazo do recurso ordinário, o que, nos... O prazo de 8 dias para a interposição de recurso ordinário terminou em 16 de novembro de 2011, "data em que foram protocolizadas as razões de recurso ordinário, acompanhadas da guia de depósito recursal... No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal"

A 5ª Câmara entendeu, assim, que a recorrente, "ainda que tenha efetuado o depósito recursal, realizou o pagamento e a comprovação das custas processuais fora do prazo do recurso ordinário, o que, nos... O prazo de 8 dias para a interposição de recurso ordinário terminou em 16 de novembro de 2011, "data em que foram protocolizadas as razões de recurso ordinário, acompanhadas da guia de depósito recursal... No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal"

OJ no. 140 da SDI-I do TST - Depósito Recursal e Custas - Diferença ínfima - Deserção - Ocorrência... Para tanto, requer, desde logo, a juntada aos autos das inclusas guias de recolhimento das custas arbitradas, no importe de R$___ e do depósito recursal de R$___... Para a interposição do Recurso Ordinário, é preciso observar os pressupostos recursais (extrínsecos e intrínsecos)