Honorários Sucumbencias na Reconvenção em Notícias

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1 o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... Afirmou que a razão de ser da sucumbência recursal seria dissuadir manobras protelatórias. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que afastava a condenação no caso concreto... valendo lembrar: Honorários advocatícios, processo velho e código novo (Acesso em: 11-set-16); Novo CPC : há honorários sucumbenciais nos embargos de declaração

de sucumbência... Ao examinar o referido dispositivo legal, deve-se ter presente que "se, por um lado, constituiu opção do legislador infraconstitucional destinar os honorários decorrentes da sucumbência ao advogado da... Informações do Inteiro Teor A condenação ao pagamento de honorários advocatícios é uma consequência objetiva da extinção do processo, sendo orientada, em caráter principal, pelo princípio da sucumbência

Nesse sentido, a controvérsia consiste em verificar a quem cabe arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais: se ao exequente, por força do princípio da sucumbência, ou à parte executada... Dentro dessas balizas, quanto ao encerramento do cumprimento de sentença sem o atendimento da pretensão satisfativa, a mera aplicação do princípio da sucumbência para o arbitramento de honorários advocatícios... do direito, inclusive com honorários advocatícios

Nessa toada, pediu a reconvenção: reparação por danos materiais de R$ 1,5 mil (preço de um cão da mesma raça que Cacao) e R$ 20 mil por danos morais... Cada uma ainda foi condenada a pagar os honorários dos patronos adversários. A decisão não agradou ninguém: os dois vizinhos apelaram — ao TJ-DFT, que fique claro... Nessa briga de vizinhos, o juiz de primeiro grau ficou em cima do muro: decidiu pela sucumbência recíproca, com pagamento de metade das custas processuais por cada litigante

§ 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios... No CPC /73 a reconvenção deveria ser feita em peça autônoma, enquanto no CPC /15 pode ser alegado na contestação, tem também a possibilidade do réu ingressar com a reconvenção sem contestar, a reconvenção... A reconvenção também sofreu mudanças pelo Atual CPC

§ 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios... No CPC /73 a reconvenção deveria ser feita em peça autônoma, enquanto no CPC /15 pode ser alegado na contestação, tem também a possibilidade do réu ingressar com a reconvenção sem contestar, a reconvenção... A reconvenção também sofreu mudanças pelo Atual CPC

§ 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios... No CPC /73 a reconvenção deveria ser feita em peça autônoma, enquanto no CPC /15 pode ser alegado na contestação, tem também a possibilidade do réu ingressar com a reconvenção sem contestar, a reconvenção... A reconvenção também sofreu mudanças pelo Atual CPC

Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Prevalência. Arbitramento em desfavor da parte executada... DESTAQUE: A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro não acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal . QUARTA TURMA REsp 1.988.894-SP , Rel... transação celebrada em ação coletiva entre o próprio devedor e o legitimado extraordinário, em prejuízo do exequente, não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada, nem atrai a sucumbência

O § 2º do art. 85 do CPC/2015 estabelece que "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos... advocatícios, caso os pedidos sejam julgados procedentes e o réu tenha que arcar com o ônus da sucumbência... Honorários advocatícios. Equidade. DESTAQUE Os honorários advocatícios devem ser fixados com base em equidade fora das hipóteses do art. 85 , § 2º , do CPC/2015

Recebimento de honorários de sucumbência pelos advogados públicos (art. 84 , § 19, do NCPC ); VII... Estipulação de honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução, e nos recursos interpostos, de modo cumulativo àqueles arbitrados em sentença (art. 85 , § 1º , do NCPC )... Reconhecimento oficial de honorários advocatícios como crédito alimentar do advogado – como já o faz o STJ (art. 85 , § 14 , do NCPC ); VI