Imóvel Objeto de Incorporação Imobiliária em Notícias

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros... desconstituir a penhora incidente sobre o terreno objeto da incorporação... “Como consequência dessa limitação do poder de disposição sobre o imóvel já prometido, eventuais negócios conflitantes efetuados pelo promitente vendedor tendo por objeto tal imóvel devem ser tidos por

submetidos a incorporação imobiliária... em incorporação imobiliária ou em parcelamento de solo urbano (Loteamento)... Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora

A carteira de ativos da LIG deve ser composta por créditos imobiliários (que devem ser garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de coisa imóvel ou a incorporação imobiliária objeto da operação de... O ano de 2015 começou com um novo fôlego para o mercado de crédito de imóveis no Brasil... A Lei 13.097 /15 acaba de criar a Letra Imobiliária Garantida (LIG), um título de crédito nominativo, consubstanciado em promessa de pagamento em dinheiro, garantido por uma carteira de ativos e pela instituição

A Lei de Distrato Imobiliário, entrou em vigor em 28 de dezembro de 2018, com o principal objetivo de disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária... em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda... imobiliária e em parcelamento de solo urbano

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros... desconstituir a penhora incidente sobre o terreno objeto da incorporação... “Como consequência dessa limitação do poder de disposição sobre o imóvel já prometido, eventuais negócios conflitantes efetuados pelo promitente vendedor tendo por objeto tal imóvel devem ser tidos por

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Incorporação imobiliária. Sociedade de propósito específico. Patrimônio de afetação. Ausência. Recuperação judicial. Compatibilidade... DESTAQUE As sociedades de propósito específico que atuam na atividade de incorporação imobiliária e que não administram patrimônio de afetação podem se valer dos benefícios da recuperação judicial, desde... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A atividade de incorporação imobiliária está geralmente estruturada na forma de uma holding que controla diversas sociedades de propósito específico (SPEs), cada uma constituída

Como regra, na incorporação imobiliária, o pagamento pela compra de um imóvel deve ser à vista... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”. Fonte: STJ... De acordo com a Lei 4.561/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a atividade da incorporadora é promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial

a mitigação da hipoteca no mercado de incorporações imobiliárias."... Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, é relevante verificar se o caso em debate se refere a incorporação imobiliária, cuja construção foi financiada e com a unidade efetivamente negociada... O ministro ressaltou que, ainda que se referisse à dação em pagamento, "o objeto do contrato não seria a prestação de garantia, menos ainda a alteração da ordem legal de preferência do crédito, mas sim

a mitigação da hipoteca no mercado de incorporações imobiliárias."... Finalidade Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, é relevante verificar se o caso em debate se refere a incorporação imobiliária, cuja construção foi financiada e com a unidade efetivamente... O ministro ressaltou que, ainda que se referisse a dação em pagamento, "o objeto do contrato não seria a prestação de garantia, menos ainda a alteração da ordem legal de preferência do crédito, mas sim

Em relação ao negócio da incorporação imobiliária, o novo CPC torna impenhoráveis os “créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob o regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução... Uma delas é a incorporação imobiliária, que, por constituir operação econômica separável do patrimônio da empresa incorporadora, pode ser qualificada como patrimônio autônomo e, como tal, só responde pelas... imobiliária afetada