Impugnação à Autenticidade de Documento em Notícias

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  • Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

    Notícias10/12/2009Direito Vivo
    Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento e que a lei nova (Lei nº 11.925 /09 que modificou o artigo 830 da CLT para permitir a declaração de autenticidade... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado... Para o relator, a exigência de autenticação dos documentos apresentados em cópia (conforme redação anterior do artigo 830 da CLT ) ainda estava em vigor na época da propositura da rescisória
  • Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

    Notícias11/12/2009Direito do Estado
    Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento e que a lei nova (Lei nº 11.925 /09 que modificou o artigo 830 da CLT para permitir a declaração de autenticidade... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado... Para o relator, a exigência de autenticação dos documentos apresentados em cópia (conforme redação anterior do artigo 830 da CLT ) ainda estava em vigor na época da propositura da rescisória
  • Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

    Notícias10/12/2009Âmbito Jurídico
    Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento e que a lei nova (Lei nº 11.925 /09 que modificou o artigo 830 da CLT para permitir a declaração de autenticidade... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado... Para o relator, a exigência de autenticação dos documentos apresentados em cópia (conforme redação anterior do artigo 830 da CLT ) ainda estava em vigor na época da propositura da rescisória
  • Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

    Notícias10/12/2009Jus Vigilantibus
    Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento e que a lei nova (Lei nº 11.925 /09 que modificou o artigo 830 da CLT para permitir a declaração de autenticidade... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado... Para o relator, a exigência de autenticação dos documentos apresentados em cópia (conforme redação anterior do artigo 830 da CLT ) ainda estava em vigor na época da propositura da rescisória
  • Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

    Notícias10/12/2009JurisWay
    Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento e que a lei nova (Lei nº 11.925 /09 que modificou o artigo 830 da CLT para permitir a declaração de autenticidade... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado... Para o relator, a exigência de autenticação dos documentos apresentados em cópia (conforme redação anterior do artigo 830 da CLT ) ainda estava em vigor na época da propositura da rescisória
  • Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

    Notícias10/12/2009Nota Dez
    Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento e que a lei nova (Lei nº 11.925 /09 que modificou o artigo 830 da CLT para permitir a declaração de autenticidade... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado... Para o relator, a exigência de autenticação dos documentos apresentados em cópia (conforme redação anterior do artigo 830 da CLT ) ainda estava em vigor na época da propositura da rescisória
  • Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

    Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento e que a lei nova (Lei nº 11.925 /09 que modificou o artigo 830 da CLT para permitir a declaração de autenticidade... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado... Para o relator, a exigência de autenticação dos documentos apresentados em cópia (conforme redação anterior do artigo 830 da CLT ) ainda estava em vigor na época da propositura da rescisória
  • Falta de autenticação de peça essencial é vício instrasponível no processo

    Notícias11/12/2009OAB - Seccional Bahia
    Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento... Também de acordo com o ministro Renato Paiva, a jurisprudência do TST não admite a autenticidade de peças sob a responsabilidade do advogado em sede de ação rescisória, mas somente em agravo de instrumento... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado
  • Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

    Notícias11/12/2009OAB - Seccional Maranhão
    Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento... Também de acordo com o ministro Renato Paiva, a jurisprudência do TST não admite a autenticidade de peças sob a responsabilidade do advogado em sede de ação rescisória, mas somente em agravo de instrumento... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado
  • Falta de autenticação de peça essencial é vício instrasponível no processo

    Alegou ainda que não houve impugnação pela parte contrária quanto à autenticidade do documento... Também de acordo com o ministro Renato Paiva, a jurisprudência do TST não admite a autenticidade de peças sob a responsabilidade do advogado em sede de ação rescisória, mas somente em agravo de instrumento... A defesa do trabalhador argumentou que era possível aplicar ao caso o artigo 365 , IV , do Código de Processo Civil , que permite a autenticação de documentos pelo próprio advogado
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