Inadimplemento de Salários e Rescisórias em Notícias

A relatora acrescentou que o inadimplemento total das verbas rescisórias, também comprovado no processo, “gera a presunção de dano moral indenizável, especialmente pelo fato de o empregado, muitas vezes... Implementos Rodoviários foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado devido ao atraso reiterado no pagamento de seus salários e à inadimplência total das verbas rescisórias... Conforme o acórdão “foi comprovada a falta de pagamento de parte dos salários dos meses de abril e junho, e do total do salário do mês de maio de 2017 ”

de julho de 2020 e a CAIXA divulgará oportunamente as orientações quanto ao parcelamento. h) Caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho, o empregador está obrigado ao recolhimento das verbas rescisórias... impede a emissão do CRF. f) Os empregadores com contrato de parcelamento em curso que tenham parcelas a vencer nos meses de março, abril e maio de 2020, não terão impedimento ao CRF no caso de inadimplemento... Os ajustes permitirão a prestação das informações e geração dos cálculos previdenciários progressivos, com a aplicação das novas faixas de incidência à tabela de salários de contribuição e a aplicação

Para os restantes, ficou estabelecido o parcelamento das verbas rescisórias, em até 12 vezes, com valor não inferior ao salário nominal de cada empregado dispensado, além de fornecimento de cestas básicas... Para garantia das obrigações, sobre as quais incidirá multa de 50% no inadimplemento, a empresa ofertou equipamentos... Ela se comprometeu a fornecer toda a documentação aos dispensados, inclusive os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP’s), além de uma planilha detalhada com as verbas rescisórias e os reembolsos

Para os restantes, ficou estabelecido o parcelamento das verbas rescisórias, em até 12 vezes, com valor não inferior ao salário nominal de cada empregado dispensado, além de fornecimento de cestas básicas... Para garantia das obrigações, sobre as quais incidirá multa de 50% no inadimplemento, a empresa ofertou equipamentos... Ela se comprometeu a fornecer toda a documentação aos dispensados, inclusive os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP’s), além de uma planilha detalhada com as verbas rescisórias e os reembolsos

São incluídos na pensão o 13º salário e férias, excluindo-se, o FGTS e as verbas rescisórias... A forma de pagamento considerada mais segura - É aquela realizada através de desconto em folha de pagamento, pois impede qualquer inadimplemento... São hipóteses que incidem em alteração financeira: formação de uma segunda família com nascimento de filho; perda de emprego; redução de salário; problemas de saúde; gastos supervenientes com outros membros

O clube argumentou que a dispensa antes do prazo determinado teria sido de comum acordo, mas admitiu o inadimplemento de verbas rescisórias... Seu pedido na Justiça do Trabalho foi para calcular as verbas rescisórias sobre a soma dessas duas parcelas... e saldo de salário correspondente a 1 mês e 9 dias, acrescidos de 50%”

Ao analisar acórdãos sobre o assunto, a Comissão de Jurisprudência do TRT-1 constatou que 49,02% dos desembargadores seguiam o entendimento de que o inadimplemento de verbas trabalhistas após a ruptura... ou atraso reiterado de salário; (b) assédio moral no ato da dispensa, com ofensas contra o empregado ou qualquer outra conduta opressiva etc.”... “Há várias situações que, a despeito da uniformização que aqui se propõe, podem gerar, em tese, o direito a uma reparação moral, tais como: (a) retenção dolosa de salários por período que se entenda razoável

Ao analisar acórdãos sobre o assunto, a Comissão de Jurisprudência do TRT-1 constatou que 49,02% dos desembargadores seguiam o entendimento de que o inadimplemento de verbas trabalhistas após a ruptura... ou atraso reiterado de salário; (b) assédio moral no ato da dispensa, com ofensas contra o empregado ou qualquer outra conduta opressiva etc.”... “Há várias situações que, a despeito da uniformização que aqui se propõe, podem gerar, em tese, o direito a uma reparação moral, tais como: (a) retenção dolosa de salários por período que se entenda razoável

Para o trabalhador, a saída foi entrar com reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta do contrato para receber todas as verbas rescisórias... Em 2007, o professor foi contratado pela fundação, segundo ele, todos os meses a empresa atrasava seus salários... Consta na sentença que ele chegou a ficar 18 dias sem pagamento, o que ocasionou o inadimplemento de dívidas e consequentemente a inclusão do seu nome na lista de proteção ao crédito

Assim, considerou devido o pagamento de diferenças de comissões, com reflexos sobre as verbas rescisórias, férias, 13º salário e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Conforme entendimento da 2ª Turma, uma vez concluída a transação, “o inadimplemento posterior, bem como a devolução de produtos (parcial ou total), seja por defeito ou desistência de sua aquisição pelo