Insalubridade por Coleta de Lixo em Notícias

Disse, ainda, que os auxiliares de serviços gerais não se encarregavam da separação ou da coleta de lixo e trabalhavam na higienização dos sanitários apenas durante 30% da jornada... Ambiente de trabalho O relator do recurso de revista do sindicato, ministro Alexandre Ramos, assinalou que o entendimento pacificado no TST é de que a atividade de limpeza de sanitários e coleta de lixo... de lixo urbano”

II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento... de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano... A Vara do Trabalho de Caldas Novas – GO condenou a empresa a pagar pelo adicional de insalubridade para a camareira

Disse, ainda, que os auxiliares de serviços gerais não se encarregavam da separação ou da coleta de lixo e trabalhavam na higienização dos sanitários apenas durante 30% da jornada... O relator do recurso de revista do sindicato, ministro Alexandre Ramos, assinalou que o entendimento pacificado no TST é de que a atividade de limpeza de sanitários e coleta de lixo de locais onde transita... de lixo urbano”

Na defesa, a empresa expôs o fato de o adicional de insalubridade em grau máximo ser atribuído à exposição permanente a esgotos ou à coleta e à industrialização de lixo urbano... Retirar e trocar os sacos de lixo de banheiro de cinema dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo... “O lixo recolhido contém os mesmos agentes patogênicos que o lixo urbano lato sensu, havendo diferenciação apenas quanto a sua quantificação”, afirmou

Os desembargadores se basearam na Súmula 448 do TST, segundo a qual a limpeza e a coleta de lixo de sanitários em locais de grande circulação de pessoas devem ser enquadradas como atividade insalubre em... e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) — onde também limpava áreas de laboratório e retirava lixo hospitalar... Com informações da assessoria de imprensa do TST . fonte: https://www.conjur.com.br/2023-mai-18/servente-limpeza-recebera-adicional-insalubridade-40

circulação de pessoas, cuja limpeza se equipara à coleta de lixo urbano"... nos autos que a trabalhadora laborou exposta a agentes insalubres de forma habitual (umidade e agentes biológicos), já que era responsável pela limpeza das salas, das calçadas, dos banheiros, além da coleta de lixo... O juízo de 1º e 2º graus fixaram o adicional de insalubridade em grau máximo, pois não consideraram o trabalho da mulher em lixo comum ou banheiro doméstico: "trata-se, pois, de banheiro coletivo com grande

Em seu voto, o desembargador ponderou que a insalubridade por agentes biológicos é inerente à atividade de coleta de lixo urbano... da atividade de coleta de lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR-15... Mas, apesar disso, a Turma decidiu que o reclamante não realizava coleta de lixo urbano e, por isso, não deveria receber o adicional de insalubridade, em grau máximo, por agentes biológicos

Em seu voto, o desembargador ponderou que a insalubridade por agentes biológicos é inerente à atividade de coleta de lixo urbano... da atividade de coleta de lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR-15... Mas, apesar disso, a Turma decidiu que o reclamante não realizava coleta de lixo urbano e, por isso, não deveria receber o adicional de insalubridade, em grau máximo, por agentes biológicos

biológicos na limpeza e coleta de lixo... A higienização de instalação sanitária de uso coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo ensejam o pagamento ao adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo... 14 da NR¬15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano

“A Súmula 448 somente se aplica aos casos em que o trabalhador realiza a coleta de lixo urbano ou a ele equiparado”, ressaltou... O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade... Com esse entendimento, a SDI-1 afastou o pagamento do adicional de insalubridade a uma faxineira que, por cinco anos, recolheu o lixo de 50 apartamentos no Condomínio Residencial Duplex Barão Geraldo