Insubordinação Grave em Notícias

Ela ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também já consagrou o entendimento, na sua Súmula 316, de que a simples adesão à greve não constitui falta grave... greve formalmente declarada nos termos da Lei 7.783 /89 não retira do movimento paredista a natureza de direito coletivo fundamental, nem autoriza a punição dos empregados manifestantes de forma tão grave... Segundo o TRT, a recusa em retornar ao trabalho também não constituiu ato de indisciplina ou de insubordinação porque é legítima, "decorrente do próprio exercício do direito de greve"

Alegou haver cláusula específica obrigando a trabalhadora a prestar horas extras sempre que necessário, de modo que a eventual recusa caracterizaria ato de insubordinação... A turma acompanhou o voto do relator, desembargador Eugênio Rosa que considerou graves as faltas cometidas pela empresa, sendo suficiente para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho

Para os magistrados, a conduta foi considerada grave por deixar dados sigilosos desprotegidos... No seu entendimento, a decisão que indeferiu a reversão da dispensa contrariou o artigo 482 , alínea h, da CLT , que prevê a indisciplina e a insubordinação como motivos para a dispensa por justa causa... FALTA GRAVE O relator do recurso ordinário, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que, embora única, a falta cometida pelo bancário poderia causar “prejuízo incalculável” ao banco

O artigo 482 , da Consolidação das Leis do Trabalho prevê as hipóteses em que o empregador pode demitir um funcionário que, comprovadamente, tenha cometido alguma falta grave prevista em lei... frequenta o trabalho bêbado); Violação de segredo da empresa (desde que comprovada a má-fé do empregado ao compartilhar informações sigilosas e haja efetivo prejuízo ao empregador); Indisciplina ou insubordinação

A Turma entendeu ter havido falta grave da trabalhadora por ato de insubordinação ao descumprir obrigação legal... Todavia, segundo o magistrado, a prova testemunhal produzida não deixa margem a dúvida quanto a falta grave – não apresentação da CTPS para a devida anotação... A trabalhadora chegou a admitir em depoimento que não apresentou a carteira para a empregadora, mas ponderou que a não apresentação da carteira não deveria constituir falta grave capaz de levar à dispensa

A Turma entendeu ter havido falta grave da trabalhadora por ato de insubordinação ao descumprir obrigação legal... Todavia, segundo o magistrado, a prova testemunhal produzida não deixa margem a dúvida quanto a falta grave – não apresentação da CTPS para a devida anotação... A trabalhadora chegou a admitir em depoimento que não apresentou a carteira para a empregadora, mas ponderou que a não apresentação da carteira não deveria constituir falta grave capaz de levar à dispensa

Na avaliação de Collor, não são pequenas as chances de que “momentos de insubordinação com a vida pública”, como o protagonizado pelo ministro Joaquim Barbosa, resultem em um período de autoritarismo na... O senador Fernando Collor (PTB-AL) manifestou novamente em plenário, nesta terça-feira (21), sua preocupação com possibilidade de instalação de uma grave crise institucional entre os poderes da República... O senador tomou ainda como mais graves as críticas de Joaquim Barbosa por se tratar não apenas de um simples membro do Poder Judiciário, mas de um ministro que ocupa a presidência da Suprema Corte

“Ainda que não tenha contado com a participação sindical, a paralisação pacífica das atividades não configura ato suficientemente grave para ensejar a dispensa por justa causa, mormente quando não demonstrado... Ele foi acusado pelo empregador de quebra de fidúcia e insubordinação por incitar os colegas de trabalho à greve por conta de alegados prejuízos na inclusão das gorjetas na folha de pagamento... norma coletiva que lhe assegurava a estabilidade provisória por toda a sua vigência, vislumbra-se, ainda, que a dispensa por justa causa, sob o pretexto de que teria havido quebra de fidúcia e insubordinação

Por justa causa, em caso de falta grave... Mas se o empregado cometer alguma falta grave, ele pode sim ser dispensado... tenha havido suspensão da execução da pena; E) desídia no desempenho das respectivas funções; F) embriaguez habitual ou em serviço; G) violação de segredo da empresa; H) ato de indisciplina ou de insubordinação

Falta grave O relator do recurso ordinário, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que, embora única, a falta cometida pelo bancário poderia causar “prejuízo incalculável” ao banco... No seu entendimento, a decisão que indeferiu a reversão da dispensa contrariou o artigo 482 , alínea h, da CLT , que prevê a indisciplina e a insubordinação como motivos para a dispensa por justa causa