Integralização de Capital Social de Sociedade Limitada em Notícias

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  • A responsabilidade do sócio na sociedade limitada

    Notícias13/08/2003Expresso da Notícia
    do total do capital social... No tocante à responsabilidade do sócio das sociedades limitadas, a regra geral é a de que a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é limitada e solidária, inclusive perante terceiros dos sócios pelas obrigações sociais. O limite da responsabilidade dos sócios equivale ao total do capital social subscrito e não integralizado art. 1052 do NCC . A exceção à regra: a responsabilidade ilimitada e não solidária do sócio que expressamente aprovar decisões que violem o contrato social ou a Lei – art.... (j) responsabilidade trabalhista – do sócio da sociedade limitada, inclusive Consolidação das Leis do TrabalholhoCLTCLT – não é prevista
  • Notícias do Diário Oficial

    A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 5... Parágrafo Primeiro: Esta cláusula pode ser modificada com os votos que representam a maioria absoluta do capital social... Os lucros ou prejuízos apurados serão atribuídos de conformidade com a efetiva participação de cada sócio na composição do capital social. 8
  • Notícias do Diário Oficial

    O regramento obrigatório, no corpo do instrumento particular de constituição de sociedade limitada, do modo de realização do capital social (artigo 1.054 combinado com o inciso IV do artigo 997 , ambos... O consenso a respeito da integralização do capital social da apelante se qualifica, à luz dos ensinamentos de Antônio Junqueira de Azevedo, extraídos de sua clássica obra monográfica, como elemento de... A integralização parcial do capital social mediante conferência de imóveis à sociedade não constitui, independentemente dos seus valores, estorvo à conclusão do negócio jurídico plurilateral por meio de
  • Notícias do Diário Oficial

    Tania Mara Ahualli Juíza de Direito - Processo 1089454-77.2014.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - NLL PATRIMONIAL LTDA - Registro de imóvel para integralização ao capital social qualificação negativa... de bens para integralização do capital social, entre eles imóvel consistente na casa localizada na Rua Berlioz, nº 541, Lapa, matriculado sob nº 91.398... P. de V. não figura como coproprietária e nem há menção da união estável no instrumento, a conferência de bens pretendida para integralização do capital social implicaria em ofensa direta ao princípio
  • Notícias do Diário Oficial

    No caso posto, colhe-se do Contrato Social, anexo I, que os sócios integralizaram o capital social da interessada SEAGULL 260 INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA por meio de conferência dos imóveis matriculados... da empresa SEAGULL 260 INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. pelo qual seus sócios a ela conferem o referido imóvel para integralizar e aumentar o capital social da empresa... - Registro de Imóveis - 14º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO – M.I.M.M - M.I.M.M - “Registro de Imóveis - Dúvida Prejudicada - Negativa de registro de conferência de bem imóvel para integralização
  • Notícias do Diário Oficial

    �- Suspensão do expediente forense �- COMUNICADO Nº 555/2011-SPRH CAPITAL / ANEXO MACKENZIE �- Suspensão do expediente forense no Cartório Anexo do Juizado Especial Cível Central e na Unidade Avançada... - Suspensão do expediente forense �- PROVIMENTO CSM Nº 1.850/2010 CAPITAL / ANEXO MACKENZIE �- Suspensão do expediente forense no Cartório Anexo do Juizado Especial Cível Central e na Unidade Avançada... Suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público no Setor de Execuções Fiscais Dia 10 CAMPINAS �- Suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público no Setor de Execuções Fiscais CAPITAL
  • Notícias do Diário Oficial

    com escopo de aumento de capital social - Anuência da esposa do sócio no próprio instrumento contratual para viabilizar a integralização do capital social pelo marido - Admissibilidade, à luz do disposto... predial, para fins de aumento de capital social da empresa... social de sociedade empresária, bastando, ao contrário, simples anuência do cônjuge do sócio, no próprio instrumento de alteração do contrato social, para viabilizar a pretendida integralização do capital social
  • Luiz Fernando Flores Filho Flores (Advogado) na notícia Prova do Concurso de Juiz Federal Substituto da 5ª Região

    Notícias04/04/2011Espaço Vital
    Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela... QUESTÃO 8 No que concerne à ordem social, assinale a opção correta... (E) A justificação judicial destinada a instruir pedido perante órgãos da União deve ser processada e julgada perante juizado especial federal da capital do estado quando a comarca não for sede de vara
  • Pauta de julgamentos previstos para hoje, quinta-feira (13), no Plenário

    qualquer pagamento a título de integralização de capital porque são filhos adotivos do Requerente, ela criada desde os oito anos de idade, e ele desde os 13 anos de idade, portanto passaram a ser sócios... natos da empresa Itatico Comércio de Alimentos Ltda”... que José Fuscaldi Cesílio não seja ou não tenha sido parte da sociedade Itatico Comercial de Alimento LTDA”
  • Cooperativa deve pagar débito a associados retirantes

    Notícias20/08/2005Expresso da Notícia
    Não é a participação do cooperativado no capital social que determina o critério na distribuição do retorno (sobras líquidas), que o patrimônio cooperativo difere do das sociedades mercantis, sendo, a... E porque a sociedade cooperativa é de fins não econômicos, o cooperado que dela se retira não leva consigo uma parcela do capital social proporcional, mas o quanto estabelecido pelo estatuto e nisto convém... distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços; II - variabilidade do capital social
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