Legitimidade do Condômino. em Notícias

O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos... Inconformadas, elas recorreram ao STJ, sustentando, em síntese, que o condomínio não possuía legitimidade para postular compensação pelos danos morais sofridos pelos condôminos, pois sua representação... Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que o objetivo do condomínio é firmar sua legitimidade para postular em juízo reparação, em nome dos condôminos, por alegadas ofensas morais que esses

O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos... Inconformadas, elas recorreram ao STJ, sustentando, em síntese, que o condomínio não possuía legitimidade para postular compensação pelos danos morais sofridos pelos condôminos, pois sua representação... Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que o objetivo do condomínio é firmar sua legitimidade para postular em juízo reparação, em nome dos condôminos, por alegadas ofensas morais que esses

O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos... Inconformadas, elas recorreram ao STJ, sustentando, em síntese, que o condomínio não possuía legitimidade para postular compensação pelos danos morais sofridos pelos condôminos, pois sua representação... Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que o objetivo do condomínio é firmar sua legitimidade para postular em juízo reparação, em nome dos condôminos, por alegadas ofensas morais que esses

O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos... Inconformadas, elas recorreram ao STJ, sustentando, em síntese, que o condomínio não possuía legitimidade para postular compensação pelos danos morais sofridos pelos condôminos, pois sua representação... Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que o objetivo do condomínio é firmar sua legitimidade para postular em juízo reparação, em nome dos condôminos, por alegadas ofensas morais que esses

O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos... Inconformadas, elas recorreram ao STJ, sustentando, em síntese, que o condomínio não possuía legitimidade para postular compensação pelos danos morais sofridos pelos condôminos, pois sua representação... Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que o objetivo do condomínio é firmar sua legitimidade para postular em juízo reparação, em nome dos condôminos, por alegadas ofensas morais que esses

Dúvidas diversas têm surgido acerca da legitimidade do síndico em proibir o uso de área comum neste período de quarentena... O Código Civil determina os direitos dos condôminos sobre o uso das áreas comuns, no seu artigo 1.335 , inciso II : Art. 1.335. São direitos do condômino: (...)... Link da notícia no TJES: http://www.tjes.jus.br/edificio-ingressa-com-ação-contra-moradorejuiza-determina-que-condomino-deixe-de-usar-area-de-lazer/

É a partir desse momento que ele também terá o dever de arcar com as despesas condominiais, instituindo, assim, a referida relação jurídica entre condômino e condomínio... Para que o promissário comprador tenha a legitimidade de votar em assembleia condominial, deve haver a imissão na posse do imóvel... Os promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias condominiais — ordinária ou extraordinária —, desde que tenha havido a imissão na posse da unidade imobiliária e a cientificação

Para o relator, a conclusão do TJSP acerca da legitimidade foi acertada... Legitimidade Para os empresários, a administradora desrespeitou seus deveres e deve responder pelos prejuízos... O tribunal entendeu que a administradora do fundo possui legitimidade para responder por atos de má administração ou má liquidação

CONDÔMINO QUE PODE USUCAPIR BEM DA HERANÇA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA... tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva... corte superior inclusive já reconheceu a possibilidade em mais uma brilhante decisão exarada pela Ministra NANCY ANDRIGHI ( REsp 1.631.859/SP ) onde dentre outros pontos assentou na ementa que "O condômino

O herdeiro, como condômino, possui legitimidade e interesse de agir na ação de usucapião de bem objeto do acervo hereditário, a fim de extinguir o condomínio entre os herdeiros sobre a coisa e a possuir... LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR CONFIGURADOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA... USUCAPIÃO DE BEM DO ESPÓLIO POR HERDEIRO INDIVIDUAL, desde que preenchidos os requisitos legais, de posse ininterrupta exclusiva (em detrimento de mera detenção por concordância dos demais herdeiros condôminos