Legitimidade do Herdeiro Maior em Notícias

Herdeiros. Comunhão universal de bens. Citação. Cônjuges. Necessidade. Litisconsórcio necessário... destaca-se precedente da Terceira Turma, exarado por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.775.812/RJ - da relatoria do eminente Ministro Marco Aurélio Bellizze -, que, ao versar sobre a legitimidade... Como consequência, ao fim do contrato, apesar da adimplência do mutuário, ele se depara com o fato de que o saldo residual alcança valor maior que o principal contratado, ou mesmo do próprio imóvel adquirido

Tem, contudo, legitimidade concorrente: I - o cônjuge supérstite; II - o herdeiro; III - o legatário; IV - o testamenteiro; V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; Vl - o credor do herdeiro, do... o conflito que já existe entre as partes, iria tomar proporções ainda maiores... A legitimidade para requere a abertura do inventário é concorrente (arts 987 e 988), porém, se nenhum dos legitimados a requerer, o juiz poderá determiná-la de ofício (artigo 889). Art. 987

Legitimidade... Espólio ou herdeiros. Inclusão... é assim (o caráter instrumental do tabelião na celebração do testamento público) que o testador poderia optar pela realização de um testamento particular para alcançar o mesmo fim, sem se olvidar da maior

Legitimidade ativa ou passiva – E o juiz também rejeitou a arguição em questão... Registrou, ainda, que a legitimidade consistente na pertinência subjetiva da ação (Liebman) diz respeito à posição da parte na relação jurídica de direito material... Afirmou que “ os demais herdeiros devem integrar a lide, uma vez que são litisconsortes necessários, por haver entre eles comunhão de direitos decorrentes do falecimento do trabalhador”

Introdução Na maior parte das vezes, ações realizadas no âmbito criminal possuem o caráter público... Nestes casos, cabe ao ofendido ou seus familiares e herdeiros realizar a queixa, por tratar-se de seu interesse particular... Isso quer dizer que não se pode fazer uma denúncia, por exemplo, de crimes contra a honra de terceiros com os quais quem realiza a denúncia não possuem nenhuma relação ou legitimidade, por não ter caráter

Legitimidade de agir. Cabimento... inalienabilidade e impenhorabilidade instituída pelos doadores depende da observação de critérios jurisprudenciais: (i) inexistência de risco evidente de diminuição patrimonial dos proprietários ou de seus herdeiros... (em especial, risco de prodigalidade ou de dilapidação do patrimônio); (ii) manutenção do patrimônio gravado que, por causa das circunstâncias, tenha se tornado origem de um ônus financeiro maior do que

Os informativos lançados pelo STJ são importantíssima fonte de pesquisa para atuação de ordem profissional ou acadêmica, pois trazem em seu bojo as decisões de maior relevo ofertadas na semana imediatamente... Tais benesses não mais subsistem na liquidação individual e/ou cumprimento individual da sentença coletiva que forem instaurados, em legitimidade ordinária, pelos titulares do direito material em nome... poderão continuá-la...", a fim de que também às ações iniciadas pelos netos ou para outros descendentes em linha reta sejam igualmente transmissíveis aos herdeiros

DESTAQUE No caso de morte em razão de acidente de trânsito, a existência de mais herdeiros não afasta a legitimidade dos que figuram no polo ativo da demanda para pleitear o pagamento integral da cobertura... Existência de herdeiros que não integram o polo ativo. Pagamento integral da cobertura. Cabimento... As construções doutrinárias erigidas com base neste ramo especial do Direito não podem ser livremente importadas, sem maiores reflexões, por outros ramos do ordenamento jurídico, notadamente pelo Direito

Legitimidade... Espólio ou herdeiros. Inclusão... Assim, nesse caso, há maior reprimenda em razão da violência doméstica

Legitimidade de agir. Cabimento... Sala de Estado Maior. Condições equivalentes. Constrangimento ilegal. Ausência... inalienabilidade e impenhorabilidade instituída pelos doadores depende da observação de critérios jurisprudenciais: (i) inexistência de risco evidente de diminuição patrimonial dos proprietários ou de seus herdeiros