Lesão Corporal Culposa - Art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro em Notícias

Neste contexto esclarece que: O Código de Trânsito Brasileiro , no que pertine aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, prevê as condutas de homicídio culposo, lesão corporal culposa, participação... em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada e embriaguez ao volante nos seus artigos 302 , 303 , 306 e 308

Ele foi acusado de homicídio culposo na direção de veículo (art. 302 da Lei n. 9.503 /97) e lesão culposa também na direção de veículo (art. 303 da Lei n. 9.503 /97)... traz a previsão de uma pena corporal e cumulativamente a pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor... Em relação à pena de suspensão da habilitação, a qual a defesa alega ser injusta, pois o réu exerce profissão de motorista, Cássio Sbarzi ressaltou que o art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

O réu foi detido em flagrante pela prática dos crimes de lesão corporal culposa na condução de veículo (artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro ), porte ilegal de arma de fogo (artigo 16 da Lei 10.826

– art. 302 e 303 do CTB )... A pena mínima para a lesão corporal culposa de Pedro é 2 meses. Se fôssemos aplicar a pena do homicídio aumentada de 1/6, totalizaria 7 anos... Ex: o sujeito, dirigindo seu veículo de forma imprudente, avança na contramão e atinge outro carro matando uma pessoa que lá estava e ferindo a outra (um homicídio culposo e uma lesão corporal culposa

de dano previstos no CTB – i.e., os artigos 302 e 303 – são, por definição expressa, culposos)... As qualificadoras, aqui, se justificam porque, a partir do “racha”, houve o resultado culposo “morte” ou “lesão corporal grave”... corporal grave

Já o procurador regional da República da 2ª Região, no Rio, Artur Gueiros, denunciou Ana Luiza no Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo crime previsto no artigo 303 (lesão corporal culposa na direção... de veículo automotor), da Lei 9.503 /97, o Código Brasileiro de Trânsito

corporal culposa praticada na direção de veículo automotor... Em razão de manobra indevida, acabou por atropelar uma vítima, causando-lhe lesões corporais... Matheus foi o autor de um atropelamento de vítima que sofreu lesões corporais em razão de sua conduta com violação do dever objetivo de cuidado

Vale dizer, no crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, mesmo sem considerar as hipóteses do art. 291, 1º, incisos I a III que expressamente já afastam a aplicação da Lei 9.099... Embora o crime de lesão corporal culposa com causa de aumento de pena em razão da omissão de socorro (art. 303, parágrafo único c/c art. 302, parágrafo único - pena máxima de 3 anos de detenção) não seja... expendido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: EMENTA APELAÇAO CRIMINAL - RECEBIMENTO COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - DELITO DE TRÂNSITO - LESAO CORPORAL CULPOSA

Tal ajuste guarda coerência com a tipificação dos crimes de homicídio culposo (art. 302 do CTB ) e lesão corporal culposa (art. 303 do CTB ), em que não há referência à via pública... apreender o estímulo), Concentração (capacidade de se ater a apenas um estímulo por um período de tempo), Memória (capacidade de reter os estímulos e suas características), Desenvolvimento do Esquema Corporal... A seguir, analisaremos o novo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro

Uma segunda sugestão: nos crimes previstos nos arts. 302 e 303 do CTB (homicídio culposo e lesão corporal culposa), desde que se comprove concretamente a influência do álcool ou substância de efeito análogo... Qual seria a diferença entre o crime e a infração administrativa ( CTB , art. 165 )... Tolerância zero e reforma do código de trânsito brasileiro . Disponível em http://www.lfg.com.br - 9 de junho de 2010