Licitacoes Publicas em Notícias

com mais critério a qualidade dos produtos e serviços entregues à administração pública, em vez de focar a licitação no menor preço... Juristas ouvidos nesta quarta-feira em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) defenderam mudanças na Lei de Licitações (Lei 8.666 /93) para que ela passe a observar... A administração pública exigiria o seguro de 100% da obra licitada

O relatório estende o RDC a todas as licitações dos órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios... No momento, está em debate destaque do DEM que pretende restituir ao texto o artigo da MP original que amplia o uso desse regime, criado pela Lei 12.462 /11, apenas às licitações de obras de construção... O RDC diminui prazos e simplifica a análise de recursos nas licitações, permitindo ainda a modalidade de contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela obra toda, desde os projetos

As discussões sobre a MP 630 /13, que permite a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações e contratos da administração pública já duram mais de duas horas no Plenário... Vários senadores, porém, já se manifestaram contra a ampliação do uso do RDC, com argumento de que isso reduzirá o controle sobre as licitações. - O diferenciado, a exceção, virou regra

Conforme o PGJ, a referida legislação “padece de vício de inconstitucionalidade de ordem material por ferir o princípio da obrigatoriedade de prévia licitação para delegação de serviços públicos, exigência... certame licitatório, há clara violação aos limites constitucionais previstos como garantia da proteção do interesse público, da impessoalidade e da probidade administrativa que norteiam a administração pública

A Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza nos dias 11 e 12 de maio (quarta e quinta-feira), o curso telepresencial Licitações Públicas... Os serviços jurídicos no objeto das licitações e o exercicio da advocacia no cerne desta discussão... O tema apresentado hoje (11), será Licitações e contratos administrativos: pontos polêmicos e perspectivas para os proximos anos, já no dia 12 o assunto em discussão será Pregão comum e eletrônico

A Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) apresenta nos dias 11 e 12 de maio o curso telepresencial Licitações Públicas, coordenado pelo advogado... Os serviços jurídicos no objeto das licitações e o exercicio da advocacia no cerne desta discussão... O curso traz como tema no dia 11 (quarta-feira), Licitações e contratos administrativos:pontos polêmicos e perspectivas para os proximos anos, já no dia 12 (quinta-feira) abordará o assunto Pregão comum

Rose de Feitas lembrou que o texto atual da Lei de Licitações (Lei 8.666 /1993) já prevê a reinserção profissional aos egressos do sistema carcerário... Pelo texto aprovado, relatado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), os editais de licitação de obras e serviços deverão exigir a contratação de trabalhadores em situação de rua em percentual não inferior

públicas... públicas... Não há mais sentido em fazer uma licitação pública no Brasil sem fazer uma avaliação dos custos diretos e indiretos dessa contratação, reiterou, na palestra sobre sustentabilidade no âmbito das licitações

Segundo ele, a Lei de Acesso a Informacao (LAI), em vigor há cinco meses, ampliou a transparência das licitações públicas, já prevista em outras leis vigentes há mais tempo... O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, como palestrante, do I Seminário sobre Boas Práticas em Contratações Públicas nas áreas... Nesta sexta-feira (19), segundo e último dia do seminário, haverá um debate sobre boas práticas nas contratações de obras públicas, do qual participarão o diretor de Auditoria da Área de Infraestrutura

Segundo ele, a Lei de Acesso a Informacao (LAI), em vigor há cinco meses, ampliou a transparência das licitações públicas, já prevista em outras leis vigentes há mais tempo... Ascom/ CGU O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, como palestrante, do I Seminário sobre Boas Práticas em Contratações Públicas... Nesta sexta-feira (19), segundo e último dia do seminário, haverá um debate sobre boas práticas nas contratações de obras públicas, do qual participarão o diretor de Auditoria da Área de Infraestrutura